Durante a assembleia, ganharam destaque as principais, e mais recentes, intervenções realizadas pela Federação em defesa dos produtores rurais. Segundo Schreiner a palavra da vez é ousadia e coragem.

PRINCIPAIS AÇÕES E CONQUISTAS DO SISTEMA FAEG EM 2019

AGRICULTURA:

 Renovação Convênio 100/97

A Faeg trabalhou em consonância com a Secretaria da Economia de Goiás para que o Estado apresentasse seu posicionamento favorável a renovação. Esse Convênio diz respeito a manutenção dos benefícios fiscais para a aquisição de insumos destinados a produção agropecuária. A não renovação geraria um aumento de R$ 1,65 bilhões nos custos de produção dos principais produtos agropecuários em Goiás. Renovado em Abril/2019.

 Alteração do Vazio Sanitário da Soja em Goiás

Com a alteração da data final do vazio sanitário da soja em Minas Gerais, todos os principais estados produtores limítrofes passaram a iniciar o plantio mais cedo (15/09). Coordenado pela FAEG, juntamente com APROSOJA e AGOPA, após várias discussões, com Embrapa e AGRODEFESA, foi publicada normativa de antecipação do fim do vazio sanitário no estado em 5 (cinco) dias, de 30/09 para 25/09.

Adequação e aprimoramento do SIGEA 

No inicio de 2019 entrou em vigor a Instrução Normativa (IN) nº 13/2018, que trata da normatização do “Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (SIGEA) e do Agroativo”, sistema que classifica as propriedades rurais e os estabelecimentos comerciais com registro das informações no SIDAGO.   Neste sentido a FAEG atuou junto a Agrodefesa na modificação desta legislação, aprimorando os pontos mais impactantes. Este trabalho resultou na publicação da Instrução Normativa (IN) nº 03/2019, de 4 de outubro de 2019, que trouxe novas regras ao SIGEA e ao Agroativo de forma a não prejudicar os produtores rurais.

Ampliação das Centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos em Goiás

A região do Vale do Araguaia, importante fronteira agrícola de Goiás, é uma localidade que tem necessidade de uma Central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos. A FAEG atuou junto com a Andef para viabilizar a construção desta central, que está em estudo para viabilização.

Fundação da Associação Goiana de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas de Goiás – GOFLOR

Coordenação da FAEG, com outras entidades/instituições/órgãos para a fundação da Associação Goiana de Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas de Goiás – GOFLOR, em 08/11/2019, que trabalhará na busca do desenvolvimento da cadeia florestal em Goiás.

 IN nº02 ANVISA/MAPA – Rastreabilidade Vegetal para a produção de produtos vegetais frescos

Ação direta da FAEG nas discussões para a implantação da IN nº02 da ANIVISA/MAPA sobre a rastreabilidade vegetal e divulgação por parte da entidade a todos os produtores envolvidos na produção de vegetais frescos para consumo in natura (especialmente frutas e verduras) sobre a plataforma AGRITRACE, criada para auxiliar os produtores desse segmento no controle da produção e atendimento da respectiva IN.

PECUÁRIA:

Redução da dose de vacina contra febre aftosa de 5ml para 2ml:

Articulações da FAEG junto ao Mapa, possibilitando, através de avaliação técnica, a redução da dose de vacina contra febre aftosa de 5ml para 2ml em 2019 reduzindo reações (abcessos) nos animais e promovendo ganhos econômicos ao produtor rural;

Criação do Grupo Gestor Estadual do PNEFA e realização do Fórum Goiás Livre de Febre Aftosa sem vacinação

Participação na Criação do Grupo Gestor Estadual do PNEFA e na realização do Fórum Goiás Livre de Febre Aftosa sem vacinação, objetivando divulgar o plano estratégico 2017-2026 do PNEFA com ações a serem cumpridas para a retirada da vacina antiaftosa prevista para maio/2021;

Suinocultura: Emissão de GTA pelo Suinocultor Terminador em necessidade e RT:

1. Ação da FAEG, solicitando à Agrodefesa e à Secretaria de Economia, para que possibilite o Suinocultor Terminador emitir sua GTA para destinar os seus animais ao abate, sem a necessidade de ser feita pelo RT. Acatado pela Secretaria de Economia que estabeleceu um prazo de 4 meses para atendimento (Fevereiro 2020);
2. Suinocultura: Atualização sistema SIDAGO/AGRODEFESA para emissão de NF de equideocultor:
3. Ação da FAEG solicitando a atualização do Sistema de emissão de GTA (SIDAGO) da Agrodefesa, possibilitando a emissão de nota fiscal por parte do equideocultor. Acatado pela Secretaria de Economia que estabeleceu um prazo de 4 meses para atendimento ( Fevereiro 2020);
4. Criação Câmara Técnica de Conciliação da Cadeia Láctea:
5. A partir de manifestações dos produtores de leite, devido a falta de entendimento entre produtores e indústrias a respeito de baixa nos preços de leite, a FAEG provocou o governo estadual, que através da Secretária de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, criou a Câmara Técnica de Conciliação da Cadeia Láctea, uma câmara permanente com o objetivo de mediar as discussões do setor entre laticínios e produtores.
6. Criação de Indexador de Previsibilidade de Preços a partir de uma Cesta de Produtos Lácteos:
7. A partir de ação dos produtores de leite coordenado pela FAEG, foi discutido e criado, com a anuência das indústrias de laticínios, mediada pela Câmara Técnica de Conciliação da Cadeia Láctea, um indexador para dar previsibilidade aos preços do leite a ser recebido pelo produtor, no mês seguinte que irá vender o seu leite. Esse indexador é calculado pelo Instituto Mauro Borges – IMG, através do cálculo da variação dos preços de uma cesta de produtos lácteos comercializados pelas indústrias de laticínios.
8. Aprovação Projeto de Lei 952/2019 – Validade mínima para importações de leite:
9. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou no dia 09/10/2019 projeto do Deputado Federal José Mário Schreiner que obriga importadores de leite em pó a introduzirem no mercado brasileiro apenas produtos com, no mínimo, 70% do tempo de prateleira (intervalo entre a data de fabricação e a data de validade).

CRÉDITO RURAL:

 Formatação de Propostas para o Plano Agrícola Pecuário 2019/20

A Faeg juntou subsídios dos sindicatos rurais do estado de Goiás e das diferentes comissões e apresentou a CNA as sugestões para compor a proposta do setor para o novo Plano Agrícola Pecuário.

 Acompanhamento de Renegociações de Credito Rural dos Produtores Rurais de Goiás

A Faeg acompanhou e intermediou dezenas de processos de renegociação de dívidas de produtores rurais junto aos agentes financeiros, auxiliando-os na resolução de suas pendências.

Aprimoramento do Seguro Rural

A Faeg tem participado ativamente de um grupo formado pela iniciativa privada e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com o objetivo de aprimorar o seguro rural no país.

TRIBUTÁRIA:

• Ações para remissão das autuações da SEFAZ quanto as emissões das GTAs/TTAs sem as respectivas emissões das notas fiscais;
• Ações para a retomada dos benefícios fiscais dos seguintes produtos: feijão, milho, peixe e boi em pé, buscando a competitividade em relação aos Estados limítrofes a Goiás;
• Ações para a retomada dos benefícios fiscais dados sobre os descontos pela utilização da energia elétrica no período da madrugada;
• Ações para a retira do ICMS do frete do transporte de produtos agrícolas, por transportadoras de fora do Estado, que recaíram sobre o produto goiano;

INFRAESTRUTURA

 FERROVIA Norte Sul: Planejamento da Concessionária LL RUMO

A Faeg participou ativamente do planejamento da empresa concessionária, LL Rumo, da exploração de uso desta ferrovia, levando a ela as demandas do setor produtivo rural. A empresa considerou as informações repassadas pela FAEG e deverá atender considera-las na sua operacionalização.

 ENERGIA ELÉTRICA: 

Ações diversas buscando solucionar o problema da falta de energia elétrica e no atendimento da ENEL aos produtores rurais de Goiás.

RODOVIAS: 

A FAEG, através do Instituto IFAG, elaborou e repassou ao Governo Estadual, estudo das condições das principais rodovias estaduais de Goiás, objetivando a manutenção, recuperação e reconstrução das mesmas. Foram realizados 3 estudos nos meses de janeiro, maio e setembro de 2019.

LEGISLATIVO:

Arquivamento do Projeto de Lei que Proibia a Pulverização Área em Goiás

Ação da FAEG, promovendo o arquivamento do projeto de leite da Deputada Adriana Accorsi, PT, que visava proibir a pulverização área em Goiás. A FAEG apresentou aos Deputados informações sobre os impactos negativos que tais medidas poderiam causar. Com este trabalho a proposição foi arquivada.

Acompanhamento de Projetos de Lei que Impactam o Agronegócio Goiano  

A FAEG está acompanhando e intervindo, para a aprovação ou não, de 27 projetos de lei que estão tramitando na ALEGO e que podem impactar o setor agropecuário goiano. Dentre eles:

a) Projeto de Lei que institui a política estadual de redução de agrotóxicos, que houve intervenção da FAEG e está em diligência para a entidade para avaliação;

b) Projeto de Lei que dispõe sobre a aplicação da rastreabilidade on line obrigatória na cadeia produtiva das carnes de bovinos e bubalinos no Estado de Goiás. Aprovado na CCJ e por solicitação da FAEG, está na Comissão de Agricultura para discussão com o setor.

MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS:

* Aprovação do Projeto de Lei 7036/2019, de 03/12/2019, que dispõe sobre as novas normas para a obtenção do licenciamento ambiental em Goiás. Projeto de Lei construído através do diálogo entre a SEMAD e a FAEG;

* Auxílio na construção do modelo de PRA simplificado para Goiás;

* Construção junto a secretaria de meio ambiente de normativo sobre prescrições de conversão de uso do solo, para que durante análise do CAR não seja gerada multa para toda abertura de área a partir de 2008;

* Atuação forte para excluir o setor rural da exigência de 300 metros do Projeto de Lei do rio Meia Ponte, passando a ser a mesma metragem exigida na Lei 12.541/2012;

* Participação ativa na aprovação da revisão do Plano de Manejo da APA João Leite que durante tantos anos travou o desenvolvimento da região;

* Acompanhamento dos planos de bacia dos comitês estaduais;

* Revisão do entendimento da Aneel sobre a resolução 80, tirando a exigência da apresentação da licença ambiental e outorga para o primeiro recadastramento junto a concessionária de energia;

* Contribuição para o lançamento da Web Outorga;

* Inclusão da outorga sazonal e coletiva na resolução 22/2019 do CERHi;

* Revisão da portaria sobre segurança e cadastramento de barragem, melhorando as regras que estavam vigentes, expandindo os prazos e incluindo categoria simplificada;

* Criação do Polo de Irrigação do Vale do Araguaia e do Planalto Central.

Comunicação Sistema Faeg Senar