Um levantamento feito pela plataforma de gestão MaisMei mostrou que 23,49% dos microempreendedores individuais (MEI) do país não sabem que possuem benefícios previdenciários como auxílio por incapacidade temporária e até mesmo o direito à aposentadoria. Os dados fazem parte de uma pesquisa que ouviu usuários da plataforma para entender o perfil médio dos MEIs no Brasil, que será divulgada na íntegra em maio.

Kályta Caetano, head de Contabilidade da MaisMei, avalia que apesar de a maioria estar ciente sobre os benefícios, a parcela que desconhece é significativa, visto que o Brasil possui, atualmente, cerca de 15 milhões de CNPJ’s sob o regime tributário do Simples Nacional (SIMEI). “Em um cenário onde o índice de desemprego ainda é alto, o regime MEI tem importância para além da formalização que evita problemas com o Fisco, sendo também um instrumento que garante direitos básicos para a sobrevivência do negócio e do bem-estar do profissional”, afirma.

Entre os principais direitos garantidos aos microempreendedores individuais brasileiros, Kályta Caetano cita o “Auxílio por incapacidade temporária” (antes conhecido como Auxílio-doença), “Auxílio-maternidade”, “Pensão por morte” e “Auxílio-reclusão”, esses dois últimos concedidos à família. No caso da aposentadoria, considerado o de maior interesse no longo prazo, a especialista da MaisMei explica em quais situações ele se aplica.

“Todos os meses, ao pagar a guia DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), o microempreendedor contribui com 5% ao INSS. Com essa contribuição, a aposentadoria é garantida por tempo de contribuição ou incapacidade temporária, desde que os requisitos mínimos sejam cumpridos diante da lei. Assim como os trabalhadores CLT, o MEI também pode se aposentar pela idade, inclusive, o tempo de contribuição anterior, caso exista, pode ser somado ao atual enquanto microempreendedor. É fundamental fazer o pagamento da DAS dentro do prazo estabelecido para evitar multas e juros”, diz a especialista da MaisMei.

Ao atingir os requisitos necessários, a aposentadoria pode ser dos seguintes tipos:

• Aposentadoria por idade: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens + 180 meses de contribuição; 
• Aposentadoria especial: àqueles profissionais que se expõem a agentes perigosos e insalubres;
• Aposentadoria por invalidez: quando o profissional possui alguma doença que o impede de exercer a sua função, ou quando sofre um acidente que o torna incapaz;
• Aposentadoria por tempo de contribuição: disponível apenas se o microempreendedor fizer um recolhimento complementar de 15% ao mês.

Conscientização

Ainda segundo a pesquisa, 69,08% dos entrevistados disseram que conhecem os benefícios, mas nunca os solicitaram. “Isso sugere uma lacuna entre a conscientização sobre os direitos e a efetiva utilização dos benefícios, mas também pode indicar a falta de necessidade até o momento ou a complexidade dos processos de solicitação. O resultado da pesquisa reforça a necessidade de intensificar a conscientização, por isso o compromisso da MaisMEI em apoiar e orientar os microempreendedores individuais, garantindo acesso à informação e suporte para que exerçam seus direitos e prosperem em seus negócios”, afirma o cofundador e CEO da MaisMei, Mateus Vicente. 

Para recorrer aos benefícios previdenciários, é preciso ficar atento às carências, que podem ser de 10, 12, 18, 24 e até mesmo 180 meses, no caso de aposentadoria. O microempreendedor individual pode consultar a disponibilidade através do site Meu INSS. Nele, é possível solicitar qualquer benefício, quando disponível. Basta acessar a aba “Serviços” e escolher qual deles é de sua necessidade.

Outra forma prática de administrar seus benefícios é através da plataforma MaisMei. Após baixar o app (disponível para Android e IOS), o usuário deve clicar no menu do lado esquerdo e, na sequência, acessar a aba “Benefícios”. Assim você consegue saber o quanto já contribuiu e o quanto ainda falta contribuir para ter acesso a cada benefício, além de um link direto para solicitar cada um dos benefícios no site do INSS, de forma intuitiva e fácil de entender.

Ao todo, a pesquisa da MaisMei ouviu 5.640 pessoas durante o primeiro trimestre de 2024, o que dá uma margem de erro de apenas 2% frente à população de cerca de 15 milhões de MEIs.