INCENTIVOS FISCAIS versus EQUILÍBRIO SOCIAL

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** Por Fernando Franco

Temos o PROGOIÁS chegando, novo programa de incentivos do ICMS que aprimora as alternativas fiscais disponibilizadas ao setor industrial goiano. E temos também a CPI dos incentivos fiscais tramitando na Assembleia Legislativa, incontáveis manifestações do Governo e das entidades representativas de classe, das empresas, do Ministério Público, Tribunal de Contas, e tantos outros. Ânimos exaltados, matérias na imprensa informando ao mundo que o ambiente está ruim e evidências do quão distante os atores estão do script. À margem disso tudo, uma questão desafia a imaginação da população simples que vive longe desse ambiente político tributário: qual a relação desses incentivos fiscais com a realidade de cada goiano? A discussão toda não faz sentido sem que essa pergunta seja adequadamente respondida.

A análise deve ser feita a partir da premissa de que não há sustentação econômica sem a iniciativa privada. Não é o Governo que gera riquezas, são as empresas! Numa analogia simplista temos que tal qual o corpo humano precisa de um coração forte para bombear sangue para que o organismo funcione, a economia depende da iniciativa privada forte para bombear riquezas para que o organismo “econômico” funcione. Trata-se de princípio imutável, não há alternativa, não há outro caminho. São as empresas, nas suas muitas representações, que bombeiam o “sangue” da nossa economia.

A partir do crescimento do mercado privado, temos empregos gerados, impostos recolhidos, repercussão dos investimentos na economia, o fortalecimento das cadeias produtivas, estruturação de assistência social privada. Quando um pai tem a renda do seu trabalho para cuidar da família, este evolui sua capacitação profissional em uma realidade onde são criadas oportunidades de emprego para seus filhos, com reflexos no aumento do nível de escolaridade, na diminuição dos índices de violência, na desoneração do Estado – isto porque a dependência da assistência governamental diminui. Enfim, são inúmeras repercussões indiretas que colaboram decisivamente para o bem estar geral da população e que, ao final, compõem o tão almejado equilíbrio social.

Temos, então, que a desoneração tributária, ao agregar competitividade às empresas e aumento do mercado produtivo, gera bem estar social. Infelizmente há muitos debruçados sobre essa discussão dos incentivos fiscais ainda sem entender essa lógica: se o mercado privado cresce, a população enriquece. Fato! Esse é o caminho.

O mercado privado reage à percepção da competitividade a partir de análises técnicas detalhadas feitas pelo interesse de garantir sustentação e perenidade ao negócio. As empresas se movimentam a partir do custo menor e maior segurança. Assim fizeram crescer em Goiás o fluxo de negócios e as repercussões diretas e indiretas vinculadas. Empresas não são abutres a solapar o equilíbrio fiscal dos Estados, não trilham o caminho da corrupção, dos acordos escusos à margem da Lei. Estas existem e configuram exceção à regra, um grupo pequeno dentro do ambiente econômico, grupo este fadado a desaparecer quanto mais evoluir o controle policial de combate à corrupção. Não se pode pautar pela exceção, sob risco do mercado achar que o justo possa vir a pagar pelo pecador, e onde há insegurança não florescem negócios.

Empresas privadas são entes legais e éticos, sujeitos à ação concorrencial e às milhares de intempéries que bombardeiam os negócios cotidianamente no Brasil. Para sobreviver precisam estar atentas a todas as alternativas que agreguem competitividade, e se assim não for, são suplantadas pelas concorrentes, absorvidas pelas dificuldades consequentes da perda de mercado, e fecham! O que prevalece no ambiente empresarial é a busca da competitividade legal, esse é o mote que rege os negócios privados.

Goiás cresceu a olhos vistos desde a instituição do Fomentar pelo então governador Iris Rezende. O segmento industrial cresceu e muitos negócios importantes vieram, muitas empresas locais se desenvolveram, fizeram investimentos e têm colaborado decisivamente para mudança do perfil da nossa economia. As indústrias merecem atenção redobrada nessa fase de redefinição da política pública de desenvolvimento do setor.

As partes envolvidas precisam estar mais sensíveis à relevância dessa discussão, precisam ouvir mais os muitos argumentos de cada parte, quem está na mesa de cirurgia é um paciente com problema cardíaco, e a assertividade ou não das decisões vai definir como será o futuro do nosso Estado de Goiás.

*** Fernando Franco é administrador de empresas, especialista em atração de investimentos e comércio exterior.

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