Em Goiânia, os portadores de fibromialgia, uma doença crônica que provoca dores musculares pelo corpo todo com sensibilidade nas articulações, músculos, tendões e em outros tecidos moles, agora contam com um auxílio estabelecido pela Lei 10.439, de 18/12/2019. De autoria do vereador Andrey Azeredo (MDB), a legislação determina que os fibromiálgicos sejam incluídos em filas de atendimento prioritário e vagas de estacionamento que são destinadas às pessoas com deficiência em estabelecimentos públicos e privados da capital.
Conforme determina a lei, a Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade fica responsável pela identificação e credenciamento das pessoas beneficiadas. Não devem ser criadas novas vagas especiais nos estacionamentos, as já existentes serão realocadas.
“Nossa preocupação é com a qualidade de vida destas pessoas. E com atenção especial às mulheres, que configuram 90% do total de portadores desta doença”, explica Azeredo, o autor do projeto de Lei. “Temos que falar sobre fibromialgia em busca do máximo de visibilidade possível, porque é uma doença relativamente ‘nova’, de origem desconhecida, e também pouco discutida e de difícil diagnóstico”, detalha o vereador.
O prefeito Iris Rezende ainda garantiu, no momento da sanção da lei, que vai determinar à Secretaria Municipal de Saúde que dê mais atenção aos fibromiálgicos.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma síndrome de causas que ainda carecem de esclarecimento. Sem cura, também causa fadiga, distúrbios do sono, depressão e ansiedade. A dor pode ser intensa e incapacitante, mas não provoca deformidades físicas. No Brasil, cerca de 3% da população sofre com fibromialgia, sendo que, de cada 10 portadores, oito são mulheres, conforme aponta a SBR. Confira aqui mais informações sobre a doença.
Panorama nacional
Cerca de 300 municípios pelo Brasil possuem leis semelhantes de atenção aos portadores da fibromialgia. Em Mato Grosso, por exemplo, a Secretaria Municipal de Saúde confeccionará carteirinha para portador de fibromialgia. Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei n° 3525, de 2019, da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que propõe que pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica poderão receber atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
** Com informações da Câmara Municipal de Goiânia e da Agência Senado
