Covid-19: Empresas que demitirem pessoas do grupo de risco terão benefícios fiscais suspensos

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O Governo de Goiás irá suspender os benefícios fiscais concedidos pelo Estado caso a empresa demita, sem justa causa, ou suspenda o contrato de trabalho de pessoas enquadradas no grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus (Covid-19). A determinação foi feita em decreto (leia aqui) publicado hoje (23).

São considerados trabalhadores no grupo de risco “aqueles que possuem uma ou mais das seguintes condições: idade igual ou superior a 60 anos, cardiopatias graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, cardiopatia isquêmica); pneumopatias graves ou descompensados (asma moderada/grave, doença pulmonar obstrutiva crônica); imunodepressão; doenças renais crônicas em estágio avançado (graus 3, 4 e 5); diabetes mellitus, conforme juízo clínico; doenças cromossômicas com estado de fragilidade imunológica e gestação de alto risco”.

A  Secretária de Estado de Economia irá editar em breve normas complementares ao decreto.

 

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