Na semana passada, o advogado Agnaldo Bastos, com atuação especializada em concursos públicos, realizou uma sustentação oral utilizando a tecnologia GPS do Google Maps para defender o direito de um candidato ao cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS), na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS).

A sustentação oral é uma técnica utilizada quando a decisão do Tribunal caminha para a contrariedade da expectativa da defesa. Diante disso, é possível esclarecer melhor os fatos perante o Tribunal. Neste caso específico, a tecnologia contribuiu para a reversão da decisão.

Entenda o caso

O autor participou do Processo Seletivo Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde no ano de 2012, obtendo classificação em 8º lugar. Em 2016, no dia 29 de agosto, foi publicado no Diário Oficial do Município de Goiânia o edital de convocação e o nome do cliente estava entre os convocados.

Contudo, ao tentar realizar o agendamento para apresentar as documentações da perícia médica, o autor foi impedido de entregar a documentação e de tomar posse, mesmo já nomeado.

O motivo? O candidato, segundo o edital, estaria fora da Área de Abrangência para trabalhar como Agente de Saúde da comunidade em que mora. No ato da inscrição, o candidato precisava escolher a microárea próxima a sua residência, contudo, o cliente se confundiu e assinalou uma área fora da região exata de sua moradia.

A distância entre a área de trabalho e a moradia do candidato é de apenas 110 metros, um deslocamento muito curto que corresponde a apenas duas quadras. Diante disso, o candidato se sentiu lesado e recorreu à justiça para garantir o seu direito ao cargo.

A tecnologia em favor da justiça

Ao considerar o fato de que a petição se dá por meio de uma estruturação lógica de palavras e que, apesar de sua importância, as palavras não expressam amplamente a realidade concreta, é importante considerar a tecnologia como um meio fundamental para a elucidação de fatos à justiça.

“Neste caso específico, a tecnologia GPS foi importante para elucidar aos desembargadores a distância real entre a moradia do candidato e do local de trabalho, elucidando o fato de que o aprovado se encontra na Área de Abrangência e que possui compreensão da comunidade em questão”, explica o advogado Agnaldo Bastos.

A sustentação oral, com o apoio do Google Maps, foi importante para que o Juiz identificasse a real área e sua distância, revertesse a sua decisão e se posicionasse a favor do candidato, uma vez que o edital cometeu falhas de razoabilidade e de proporcionalidade.

Decisão

Sendo assim, o Tribunal de Justiça de Goiás entendeu que a Administração Pública deve dar o direito de posse ao candidato, pois ela própria reconheceu formalmente que o autor do processo cumpriu com os requisitos legais para a convocação.

Além disso, é importante destacar que a lei que rege o cargo de ACS não fala em microrregião, tampouco quadras específicas ou lotes. A lei trata de região, o que vai de encontro ao direito total de posse do candidato, pois este se localiza na área de abrangência correspondente a do edital.

Além disso, é importante destacar que a lei que rege o cargo de ACS não fala em microrregião, tampouco quadras específicas ou lotes. A lei trata de forma mais geral, utilizando, inclusive, o termo “Área de Abrangência”, por isso, foi possível reconhecer o direito à posse do candidato, apesar de não residir na quadra exata prevista no edital.

Logo, o caso presente demonstra a relevância de se utilizar a sustentação oral juntamente com a tecnologia para aumentar as chances de êxito em um determinado processo encaminhado à Justiça.