Por Caio Gracco Bizatto de Campos
Neste mês de setembro, o noticiário goiano informou acerca de uma condenação judicial (em danos materiais e morais) de um médico cirurgião plástico em virtude de um suposto procedimento cirúrgico malsucedido. Friso: desta sentença judicial cabe recurso. No entanto, a discussão que circunscreve esse caso não é somente a condenação em si, mas situações cotidianas da profissão médica que parecem ter influenciado nesta decisão judicial.
Eu, como advogado, não me preocupo somente com a condenação, mas com os fatores que levaram a tal sentença. Ao que se percebe do caso noticiado, o desfecho deste processo deu-se em desfavor do médico em grande parte pela falta de informação ao paciente, haja vista que o Poder Judiciário em seus diversos Tribunais aplica (e eu discordo com todas as “vênias”) o Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao médico provar que não “errou”. Isto é, conforme as notícias veiculadas, o magistrado deixou claro que o(a) paciente não havia sido corretamente informado(a) das complicações/intercorrências inerentes aos procedimentos e que em razão disso o médico foi responsabilizado pelos “resultados” indesejados e não orientados previamente ao paciente. Sem dúvida, o que protege a categoria médica de eventuais processos judiciais é o bom exercício da medicina.
Mas eu acrescento algo que reputo de extrema importância, o correto exercício da medicina deve ser conjugado com uma documentação informativa que assegure ao paciente as informações corretas e que principalmente mostre que o médico(a) assistente laborou com total transparência e dentro dos limites científicos da medicina. Medicina não é ciência exata!
No tempos atuais da tão divulgada “judicialização da medicina” a atividade médica deve se ater a correta e precisa documentação das informações médicas para os pacientes, de modo que a categoria médica não fique a mercê de que complicações e intercorrências inerentes aos procedimentos possam desaguar no Poder Judiciário e ter uma resposta desfavorável.
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Caio Gracco Bizatto de Campos é advogado e Professor Universitário. Especialista em Direito Público. Atua na área médica-hospitalar, cível e empresarial. Advogado da Walmir Cunha Advogados.
