Há dez anos, surgia no país a figura jurídica e tributária do Microempreendedor Individual (MEI), um marco na história do empreendedorismo brasileiro.

Com a criação do MEI, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade.

O MEI representou a conquista de cidadania para aqueles que viviam à margem da legislação e se transformou na porta de entrada para o empreendedorismo.

Mas o que é MEI? É aquele empreendedor que trabalha por conta própria, possui registro de pequeno empresário e exerce uma das mais de 460 modalidades de serviços, comércio ou indústria.

A figura do MEI tomou forma em 2008, com a lei complementar nº 128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que até então desempenhavam diversas atividades de maneira informal, sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 8,4 milhões de pessoas no Brasil já se formalizaram como MEI.

No Estado de São Paulo existem mais de 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais, número que representa cerca de 26,7% do total.

Confira alguns dos benefícios dos MEIs:

– Legalização das atividades desempenhadas
– Contribuição de valor menor para a Previdência
– Aposentadoria
– Auxílio-doença
– Auxílio-maternidade
– Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida
– Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito
– Emissão de notas fiscais
– Possibilidade de contratação por outras empresas
– Pagamento simplificado de tributos
– Redução do número de impostos, com isenção dos federais

As informações são da Agência Sebrae de Notícias.