Os contribuintes goianienses têm até o dia 30 de dezembro para fazer a doação do Imposto de Renda (IR) e ajudar projetos sociais que beneficiam idosos, crianças e adolescentes. A iniciativa faz parte da campanha Imposto Solidário e as contribuições serão deduzidas no próximo ano. Pessoas jurídicas podem contribuir, doando 1%, com base no lucro real. Já por declararem o modelo completo do IR, as pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido para cada fundo, desde que o somatório da porcentagem não ultrapasse apurado na declaração de 2023.
Segundo dados da Receita Federal em Goiânia (RFB), das doações feitas diretas no período da Declaração do Imposto de Renda, de março a abril, Goiás já recebeu mais de R$ 5,4 milhões de contribuições para o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA), valor distribuídos entre 148 municípios goianos. Já para o Fundo Municipal do Idoso (FMI), conforme relatado pela RFB, 39 municípios fizeram doações, totalizando mais de R$ 7,2 milhões. Rio Verde acumula o maior valor arrecadado em ambos os fundos (R$ 908 mil para o FDCA e R$ 866 mil para o FMI). Na sequência, Goiânia (R$ 656 mil para o FDCA e R$ 474 mil para o FMI).
Como fazer a doação
Conforme orienta o vice-presidente Administrativo do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Henrique Ricardo Batista, para doar é simples.
“Basta que o contribuinte faça um depósito em dinheiro ou transferência por Documento de Ordem de Crédito (DOC) para a conta do fundo desejado e enviar o comprovante para o Conselho da Criança, do Adolescente ou Idoso do município que deseja ajudar”, orienta.
Nos casos de pessoas físicas, os contribuintes podem optar por fazer a destinação entre março ou abril do ano seguinte, período de entrega da próxima declaração. Entretanto, o valor deve ser limitado a apenas 3% do imposto devido para cada fundo.
Já as pessoas jurídicas, a empresa tributada em lucro real pode participar e a doação não interfere em outras deduções e não gera custos. Além disso, a doação é registrada no ativo circulante para futura transferência para a conta de provisão do IR.
Henrique relembra ainda que o trabalho do contador não acaba após o período final de entrega do IR, mas que existe ainda a responsabilidade social.
“Nesse momento, podemos colaborar muito para esse lado voluntário. Então, basta o contador estudar a legislação e o Conselho de Contabilidade está à disposição para fazer parte dessa corrente do bem. Estamos conclamando a todos os profissionais para participarem dessa ação, que segue até o dia 30 de dezembro deste ano. Precisamos conscientizar os nossos empresários, contribuintes, clientes e empregadores a destinarem o IR solidário às entidades filantrópicas”, reforça.
Solidariedade e sustentabilidade
A solidariedade caminha junto à sustentabilidade. A ESG (sigla em inglês), trata de boas práticas ambientais, sociais e de governança, tendo como protagonistas os contadores, uma vez que também são os responsáveis por fomentar a sustentabilidade no ambiente de negócios.
Henrique explica que existe, por meio da doação do IR, um benefício extra para os empresários. “O ESG é o tripé da sustentabilidade e muitas empresas já fazem algum relatório integrado, onde estão elencadas as ações sociais. Então, é uma oportunidade para os empresários conversarem com os clientes para realizarem essa doação, que vai somar junto às ações sociais promovidas pelas empresas”, afirma.
