A crise econômica provocada pela pandemia da Covid-19 pode demorar ainda para se dissipar, principalmente porque o mercado precisa solucionar muitos problemas que não se resolvem do dia para a noite. É o caso dos conflitos gerados na relação entre empresas, trabalhadores, consumidores, fornecedores e prestadores de serviço.
Nas empresas, os clientes diminuíram, os boletos atrasaram, o prazo para pagar os salários venceu, e os credores intensificaram as cobranças. Mas sobrou também para as pessoas físicas. Muitos trabalhadores ficaram desempregados, perderam a renda e se viram de mãos atadas sem ter meios para pagar aluguéis, parcelas do carro e as contas de telefone e internet, por exemplo.
Para ajudar empresas e pessoas comuns a resolver esses e outros conflitos de forma amigável, sem ter de apelar à Justiça, o setor produtivo está criando a Câmara de Arbitragem e Mediação do Serviço Social Patronal de Goiás, a CAMSESP. Com caráter permanente, o órgão começa a funcionar no próximo dia 1º de dezembro. Os atendimentos serão feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Sesp-GO, localizada na Rua 3, nº 1.407, no Setor Central, em Goiânia.
Como solicitar atendimento
A Câmara de Arbitragem e Mediação atenderá sob demanda. É preciso agendar o atendimento pelo telefone/WhatsApp (62) 3645-4042. Sendo sindicalizada, cooperada ou associada a uma entidade representativa ou não, qualquer empresa sediada em Goiás pode utilizar os serviços prestados pela CAMSESP. Os atendimentos do órgão serão destinados a empresas de todos os portes, de microempreendedor individual (MEI) a pequenas, médias e grandes empresas.
Presidente do Sesp-GO, José Carlos Palma Ribeiro explica que os advogados, árbitros, conciliadores, mediadores e peritos da CAMSESP atenderão tanto pessoas físicas quantos empresas do comércio, indústria, prestação de serviços, setor energético e agronegócio. Ele ressalta que toda a sociedade goiana poderá recorrer à Câmara de Arbitragem e Mediação para buscar ajuda na solução de conflitos, seja em âmbito nacional ou internacional. A CAMSESP continuará funcionando após a pandemia da Covid.
“O principal benefício da Câmara para o empresário será a redução de custos, vez que uma ação, quando judicializada, gera despesas tanto com a defesa feita pela advocacia privada quanto no patrocínio do processo que você move para reivindicar uma determinada reparação”, explica José Carlos Palma.
Entenda as diferenças
Conciliação: é uma abordagem indicada para quando já se tem a identificação do problema. Outra diferença da conciliação é que, ao contrário do mediador, o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução. Cabe a ele propor às partes um acordo justo e os termos para o seu cumprimento. As causas trabalhistas, por exemplo, costumam ser solucionadas em conciliações com eficiência. A conciliação pode ser utilizada em disputas sobre direitos patrimoniais disponíveis, como por exemplo conflitos que ocorrem nos setores da construção e infraestrutura, relações societárias, relações contratuais, relações de direito de família, etc.
Arbitragem: quando o conflito não se resolve de modo amigável, as partes podem ser auxiliadas pela arbitragem. É nessa abordagem que um terceiro, o árbitro, com aval das partes, entra no processo para decidir a controvérsia. A decisão do árbitro tem força de sentença judicial e não admite recurso. A arbitragem pode ser utilizada para solucionar conflitos que envolvam direitos patrimoniais disponíveis.
Mediação: o objetivo aqui é recuperar o diálogo entre as partes. Por essa razão, são elas que decidem o que será feito. A figura do mediador entra em cena primeiramente para tentar restaurar a comunicação entre as partes, viabilizando então as tratativas para solucionar o conflito. Na mediação, as partes chegam a um acordo sozinhas, ou seja, elas acabam sendo autoras de suas próprias soluções.
Sobre o Sesp-GO
O Sesp-GO (Serviço Social Patronal de Goiás) é uma entidade associativa sem fins lucrativos. A instituição atua no meio empresarial e se pauta na inovação, integração e unificação de propósitos para buscar o fortalecimento das categorias do setor produtivo nas esferas socioeconômica, política e ambiental. Redução da carga tributária, recuperação de crédito, desenvolvimento com sustentabilidade e a melhoria da qualificação no mercado de trabalho são algumas das principais bandeiras do Sesp-GO.
Ao promover também capacitações empresariais, o Sesp-GO trabalha para ajudar o setor produtivo a inovar o atendimento ao consumidor em segmentos estruturais da economia, como as áreas do comércio, indústria, prestação de serviços, instituições bancárias e agronegócio.
