T. O. C. G, de 38 anos, diagnosticado com esclerose múltipla em 2003, garantiu judicialmente o uso da Cladribina para combater as dores e a piora do seu quadro de saúde. O medicamento aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2021 é de alto valor e, no caso do paciente, o tratamento custaria em torno de R$ 172.552,80 mensais.

Portadores de esclerose múltipla precisam modificar os medicamentos frequentemente para assegurar a eficácia e reduzir efeitos colaterais. Entretanto, devido à raridade e complexidade da doença autoimune, os tratamentos costumam ser de valores inacessíveis a grande parte da população.

T. O. C. G, inconformado ao ter negado o custeio do medicamento pelo Estado de Goiás, através da Central de Medicamentos de Alto Custo – Juarez Barbosa, e sem condições de arcar com o tratamento, resolveu buscar a Justiça com o auxílio do escritório goiano FFC Advogados Associados.

O advogado responsável pelo caso, Henrique Prudente Mendes, explica que todo o processo começou em setembro de 2021 e que poucos meses após impetrado o Mandado de Segurança, T. O. C. G. teve decisão favorável e terá seu tratamento custeado pelo Estado de Goiás.

“Há previsão de recebimento dos medicamentos já para março de 2022, garantindo, além de sua saúde e bem-estar, a possibilidade de criar e acompanhar aqueles que ele mais ama, os seus filhos”, afirma Mendes.

A Constituição Federal define que “saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O direito dos enfermos em receber o devido tratamento medicamentoso provém do direito constitucional à saúde e pode ser pleiteado judicialmente.