O governo de Goiás tem a possibilidade de incrementar sua arrecadação em torno de R$ 8 bilhões em até 24 meses. A informação integra plano de ação emergencial divulgado pelo Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco-GO), nesta quinta-feira (31). O documento, desenvolvido pela diretoria da entidade, apresenta medidas para enfrentar a atual crise financeira e viabilizar a recuperação fiscal do Estado. A primeira etapa do plano emergencial consiste em sete ações com efeitos de curto e médio prazo no incremento da arrecadação tributária estadual, que, se adotadas pelo governo, podem assegurar a receita necessária para equilibrar as finanças estaduais ao longo dos próximos dois anos.
Dentre as sete medidas propostas, destaca-se a limitação de benefícios financeiros, que deve impactar positivamente a receita estadual em cerca de R$ 150 milhões mensais. Para isso, o sindicato propõe que os créditos fiscais concedidos pelo Estado sejam intransferíveis, devendo ser estornados caso não sejam utilizados no prazo de seis meses pelo beneficiário.
A criação de contribuição financeira sobre commodities, com vinculação à fundo destinado, por exemplo, a gastos com infraestrutura utilizada para o escoamento de tais produtos, pode incrementar a receita em torno de R$ 700 milhões anuais. O levantamento elaborado pelo Sindifisco-GO cita como exemplo de sucesso, contribuição semelhante implementada pelo Estado do Mato Grosso desde 2004. Para 2019, o governo mato-grossense projeta que a arrecadação da contribuição sobre sete de suas commodities seja na ordem de R$ 1,5 bilhão.
Com impacto de R$ 600 milhões anuais, outra ação proposta é a revisão de todos os termos de acordo (TARE) vigentes, com fixação de metas fiscais e parafiscais mínimas, principalmente as relativas ao recolhimento mínimo mensal a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), além de publicação dos extratos de todos os termos de acordo vigentes, promovendo publicidade e transparência à receita estadual.
O plano elaborado pelo Sindifisco-GO também sugere limitar a novos empreendimentos o crédito especial de investimento, vedando a concessão a quem já usufrui de outro incentivo, além do estorno de créditos concedidos fora da concepção da renúncia. Essa medida deve impactar em um incremento na receita na ordem de R$ 300 milhões anuais.
Outra ação apontada pelo sindicato envolve a extinção do crédito concedido ao álcool anidro, que pode aumentar a arrecadação goiana em torno de R$ 260 milhões anuais. A medida se baseia no fato de que as usinas sucroalcooleiras recebem de Goiás um benefício financeiro equivalente a 60% do que elas não pagam de ICMS na venda do álcool anidro. Desta forma, o sindicato dos auditores fiscais sugere a revogação integral do crédito outorgado com estorno dos créditos eventualmente acumulados.
Grande problema enfrentado pelo Estado de Goiás consiste na concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diversos segmentos da sociedade, incluindo autoescolas. Assim, o sindicato propõe a suspensão administrativa imediata de todos os dispositivos legais que tratam de isenções de IPVA inseridos no ordenamento jurídico por meio de processo legislativo com vício de inconstitucionalidade; revogação de qualquer tipo de isenção específica, salvo para taxistas e pessoas com necessidades especiais (PNEs), além da isenção para veículos zero km concedida no primeiro ano; e aumento da idade mínima de fabricação do veículo para obtenção de isenção geral do IPVA de 15 para 20 anos.
O levantamento do Sindifisco-GO também ressalta a necessidade de realização de auditoria da dívida pública goiana com a União, tendo em vista que a mesma saltou de R$ 1,77 bilhão em 1998 para quase R$ 9 bilhões em 2018. Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, trata-se de uma providência essencial, sem a qual o governo corre o risco de incorrer em armadilhas rentistas, como a securitização da dívida ativa do Estado, fortemente questionada por Ronaldo Caiado quando era senador.
Para o presidente do Sindifisco-GO, Paulo Sérgio Carmo, não há precedentes de um desequilíbrio tão grave nas contas públicas quanto o cenário vivenciado atualmente pelo Estado de Goiás. “Não restam dúvidas que a solução para a crise fiscal é caseira, devendo concentrar-se redução do gasto tributário, corrigindo suas distorções, que possibilitará um considerável crescimento de receita”, explica.
Segundo ele, após implementadas as medidas sugeridas na primeira etapa, o sindicato pretende apresentar outras sugestões em um segundo momento. “Vamos propor também ações baseadas em rotinas e ferramentas de controle e fiscalização de tributos estaduais, visando o crescimento sustentável da receita pública goiana”, afirma.
