O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (Democratas) sancionou ontem (17) a lei que autoriza, para exportação, a extração do amianto crisotila no Estado de Goiás. O projeto foi aprovado ainda em junho deste ano pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). No entanto, pode esbarrar na proibição do Superior Tribunal Federal (STF). A validade desta permissão seria até esgotar a “capacidade de extração de lavra ou disponibilidade do minério”.

A lei, que é um projeto do deputado estadual Rubens Marques (Pros), autoriza “para fins exclusivos de exportação, a extração e o beneficiamento do amianto da variedade crisotila”. Assim, conforme a sanção, será permitido que o amianto extraído servirá “exclusivamente” para exportação do minério, seguindo os padrões e normas internacionais de transporte.

Agora ficará regulamento que as empresas serão responsáveis pela extração do minério e pelo transporte deverão obedecer a todas as normas de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, constantes das correspondentes Normas Regulamentadoras (NRs).

Após a sanção, o Poder Executivo, terá um prazo máximo de 180 dias para emitir regulamentação sobre esta Lei e as atividades relacionadas ao amianto crisotila. A justificativa para a apresentação da matéria foi de que o minério tem uma grande importância econômica para o Estado, “onde o mineral ocupa posição de destaque no Ranking de Produtos Exportados”.

O autor ainda argumentou que a única reserva mineral de amianto crisotila atualmente no Brasil fica no Estado, sendo a “maior no continente americano e a terceira maior no mundo”. Assim, o deputado via que as reservas deste mineral disponíveis são suficientes para abastecer à demanda atual por aproximadamente 35 anos. Marques ainda destacou que, hoje a atividade de mineração é a principal fonte de recursos e maior geradora de empregos no município de Minaçu.

Alego

O projeto foi bastante discutido na Casa até o dia em que foi sua aprovação em definitivo, no dia 27 do mês passado. Ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os deputados lembraram a paralisação da empresa mineradora Sama, que foi proibida de extrair o minério após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em fevereiro deste ano, manteve a suspensão da extração e do comércio de amianto no País.

Na época, o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), defendeu a aprovação da matéria. “Para os Estados Unidos é permitida a comercialização, e na Europa, e em vários lugares do mundo, também. Mas, no Brasil não pode. Será que não tem nada por trás disso? Será que não há interesse de nenhuma multinacional por trás disso?”, questionou.

O deputado Helio de Sousa (PSDB), que relatou o projeto pela aprovação da matéria, defendeu que a empresa explora amianto há mais de 40 anos, e que desconhece “problemas de saúde que tenham sido causados pelo amianto”. Outros parlamentares que também foram favoráveis à liberação do amianto, como Lêda Borges (PSDB) e Coronel Adailton (PP), defenderam a tese de que a proibição da extração do mineral passa mais por questões comerciais do que de saúde pública. Na casa, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Calamidade financeira

Já são seis meses da proibição da extração do minério pelo STF. Com a decisão a mineradora Sama, que explorava o minério no município de Minaçu, Região Norte do Estado, fechou as portas. Todos os funcionários foram demitidos. Após esta situação, o prefeito do município, Zilmar Duarte, o Zilmarzinho (PTC), decretou estado de calamidade financeira.

Após a sanção, os moradores estão compartilhando a sanção do governador, na esperança de que o minério possa voltar a estabilizar o município, financeiramente. Segundo o estudante Lucas Muriel, ainda não há uma certeza no município, mas grande parte está compartilhando a novidade. Em uma das publicações, inclusive, é possível ver um morador compartilhando a sanção como “autorização para a exportação do nosso amianto”. Ainda sem definição, o vereador Professor Raimundo (Pros) afirmou que o município ainda não tem uma movimentação após a publicação desta lei e que vão aguardar para saber se a Justiça permitirá a extração do minério.

O vereador, que avalia que a saída da empresa foi extremamente maléfica ao município. De acordo com o vereador a prefeitura em conjunto com a Sama tinham o interesse de homologar um pedido junto ao STF. O município, o Estado, e a empresa interessada agora terão que aguardar este embroglio, diante da proibição a nível Federal.

As informações são do Jornal O Hoje | Foto: Extração de amianto (Fernanda Giannasi/Abrea)