O Sistema OCB/SESCOOP-GO realiza dia 19, às 9 horas, no auditório do Edifício Goiás Cooperativo, um evento com o tema: As propostas da reforma tributária e o cooperativismo. O debate terá a participação do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293/04, aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados em dezembro e que serviu como base para a PEC 110/19, apresentada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, em julho deste ano.
O texto extingue oito tributos Federais – IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação e Cide-combustíveis – além do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). No lugar deles, a PEC 293/04 cria um imposto de competência estadual sobre o valor agregado, chamado de IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços e um imposto de competência Federal sobre bens e serviços específicos – chamado de Imposto Seletivo.
Na Câmara também tramita a PEC 45/19, de autoria do deputado Federal Baleia Rossi, cuja admissibilidade foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio. Essa proposta acaba com três tributos Federais – IPI, PIS e Cofins –, além de extinguir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). O texto cria ainda o IBS – Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de outro tributo, de competência apenas Federal, que incide sobre bens e serviços específicos. O evento do Sistema OCB/SESCOOP-GO contará, ainda, com a participação do Assessor Jurídico da OCB Nacional, Igor Vianna, que atuará como mediador.
As inscrições gratuitas, limitadas e podem ser realizadas no site.
Programação
8h30 Credenciamento e Coffee Break
9h00 Solenidade de Abertura
9h20 Reforma Tributária – As Propostas da Reforma e o Cooperativismo
Palestrante: Luiz Carlos Hauly
10h40 Perguntas e Debate – Debatedor: Igor Viana Assessor Jurídico OCB
11h00 Encerramento
Serviço:Os Caminhos da reforma tributária
Data: 19 de setembro (quinta-feira)
Horário: 08h30 às 12h
Local: Edifício Goiás Cooperativo – Avenida Deputado Jamel Cecílio n°. 3.527, Jardim Goiás, Goiânia
Inscrições: até 18 de setembro, exclusivamente, pelo hotsite do evento –
** Na foto: Luiz Carlos Hauly, relator da PEC 293/04 (Reprodução)
