Ao final da 9ª edição do Latam Retail Show, cerca de 20 entidades nacionais de comércio, indústria, consumo e varejo, entre elas, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), divulgaram um manifesto alertando sobre o crescimento desenfreado das apostas eletrônicas e suas graves consequências sociais, econômicas e de saúde pública. O documento chama a atenção para o aumento exponencial do faturamento dessas apostas, que têm atraído recursos da população, especialmente das classes mais baixas, gerando comportamento compulsivo em especial entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente e com graves implicações psicológicas pelo aumento do endividamento para os apostadores e suas famílias.
O quadro implica também no desvio de recursos dos programas sociais, como Bolsa Família/Auxílio Brasil, com redução do consumo, inclusive, de alimentos. Além de conscientizar a sociedade e as autoridades, o manifesto propõe medidas urgentes para coibir essas práticas.
Veja o manifesto na íntegra
As entidades nacionais que assinam este Manifesto representam os mais importantes setores ligados ao Consumo, Comércio e Varejo do Brasil, os maiores empregadores privados do país. E não podem se omitir ante o crescimento dos jogos e de tudo que está relacionado aos seus mecanismos conhecidos como “Bets” ou jogos de apostas eletrônicas.
Eis os principais pontos para reflexão e ação:
1. Essas modalidades de jogos estão crescendo seu faturamento de forma exponencial atraindo recursos da população dos mais diversos segmentos e faixas etárias, mas de forma mais marcante nas classes mais baixas e de menor idade, redirecionando renda destinada ao consumo pessoal, inclusive de alimentos;
2. Esse crescimento também tem atraído recursos direcionados pelos programas Bolsa Família/Auxílio Brasil para as famílias mais carentes e originalmente destinado às condições mínimas de sustentação familiar;
3. O crescimento exponencial dos jogos e apostas traz consequências sérias para famílias e indivíduos pela componente viciante criando transtornos mentais e físicos e gerando problemas psicossociais que vão sobrecarregar o já sobrecarregado sistema público de saúde;
4. O crescimento descontrolado das “Bets” gera vício e amplia o vínculo com jogos de azar gerando comportamento compulsivo em especial entre os mais jovens e vulneráveis emocionalmente e com graves implicações psicológicas pelo aumento do endividamento para os apostadores e suas famílias;
5. O cenário atual já mostra a deterioração das relações pessoais e emocionais com empregadores públicos e privados tendo que atuar para dar apoio ao crescente número de casos crônicos que afetam o desempenho profissional e num processo em visível escalada.
Por essas e outras razões as entidades signatárias se integram e passam a atuar de forma conjunta para:
a. Promover uma maior e mais ampla sensibilização sobre o potencial de problemas sociais que advirão dessa expansão;
b. Regulamentar a comunicação publicitária, patrocínios e outras modalidades convencionais ou digitais de estímulo às apostas;
c. Impedir de forma imediata o uso do cartão de crédito para pagamento das apostas, o que só ocorreria em 2025 pela legislação aprovada;
d. Impor responsabilidade às empresas de apostas para que se tornem corresponsáveis por tratamentos envolvendo saúde mental e causados pelo vício com jogos nessas modalidades;
e. Rever a tributação prevista na lei 14.790/2023 de modo que ela seja mais gravosa na operação de apostas online, tanto para a empresa de apostas, quanto para o apostador.
Existem circunstâncias que é preciso ir contra a correnteza representada pelo amplo engajamento em prol das apostas eletrônicas para levar em conta o que é mais importante, saudável e responsável em prol da Nação.
Associações signatárias:
Associação Brasileira de Franchising (ABF), Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo (ABIESV), Associação Brasileira das Indústrias Ópticas (ABIÓPTICA), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização (ABMAPRO), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas (ABEVD), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC), Associação Nacional de Restaurantes (ANR), Associação Brasileira de Strip Malls (ABMALLS),Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) e Instituto Foodservice Brasil (IFB).
Sobre a ABVTEX
Fundada em 1999, a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX) é a entidade que congrega as mais representativas redes nacionais e internacionais de varejo de moda, que comercializam itens de vestuário, calçados, bolsas, acessórios, além de artigos têxteis para o lar. É a principal interlocutora do setor junto a entidades ligadas à indústria, comércio e serviços; autoridades dos governos federal, estaduais e municipais; ONGs e associações; imprensa; e a sociedade em geral.
Promotora do diálogo entre toda a cadeia de valor da moda, a ABVTEX é reconhecida por suas iniciativas em prol do compliance, fornecimento responsável e a promoção do trabalho digno, por meio do Programa ABVTEX. Possui ainda como pilares de atuação o combate à falta de isonomia tributária frente aos e-commerces internacionais, à informalidade e o desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva que abastece o varejo, entre outras frentes.
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