Os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal em 2023. O reajuste é calculado automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor é baseado no novo salário-mínimo, que passou de R$ 1.212 para R$ 1.320 e já está em vigor desde o dia 1º de janeiro deste ano.
Com a atualização, a contribuição previdenciária do MEI passará a ser de R$ 66,00 (5% do salário-mínimo). Enquanto que o MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário-mínimo).
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), Sucena Hummel explica como funciona o valor final da contribuição. “O MEI que exerce atividades sujeitas ao ICMS pagará adicionalmente R$ 1, e aquele que exerce atividades sujeitas ao ISSQN pagará um acréscimo de R$ 5. Dessa forma, o valor mensal será entre R$ 67,00 e R$ 72,00 – a depender da sua atividade. E para o MEI Caminhoneiro equivale a R$ 159,40 e R$ 162,40”, explica.
Sucena ainda lembra que o documento vence todo dia 20 de cada mês. “O MEI deve ficar atento, pois os sistemas já estão sendo atualizados para que as guias relativas ao ano de 2023 tragam os novos valores de pagamento mensal. E o pagamento da competência Janeiro/2023 vence no dia 20 de fevereiro”.
O Sebrae alerta que o pagamento em dia do DAS, garante aos Microempreendedores Individuais diversos benefícios previdenciários como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Como emitir o DAS
Para emitir a guia, o MEI deverá acessar a seção “Já sou MEI” do Portal do Empreendedor e escolher a opção “Pague sua contribuição mensal”. Há três formas de pagamento disponíveis: débito automático, pagamento on-line ou boleto de pagamento.
