O Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI) é um tributo cobrado na regularização e registro de propriedades de casas, apartamentos, edificações comerciais, lotes e terrenos. Em Goiânia, a gestão municipal sancionou projeto de lei que permite redução de 50% na alíquota durante 30 dias, com prazo até o dia 7 de agosto. Conforme o documento, o benefício abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$ 1,5 milhão.
A medida, além de favorecer novas vendas no segmento imobiliário, também oportuniza a regularização de imóveis que ainda não estejam registrados no nome do proprietário, como aqueles regidos por “contratos de gaveta”. Nesse caso e nas demais transações que não envolvem financiamento bancário, o ISTI terá um recuo de 0,5%, tornando a alíquota efetiva de 1,5%, para as propriedades com valor de até R$ 400 mil.
Para o gerente de desenvolvimento imobiliário do Grupo Toctao, Rafael Roriz, o benefício incentiva a regularização dos imóveis que já estão quitados. “O ISTI é um imposto municipal e nos últimos anos a cobrança era de 2%, com o desconto foi para 1%. Muitas vezes as pessoas adiam os planos de regularização, não vão ao cartório, e esse é um ótimo momento para isso”, afirma ele.
“A casa própria é um dos ativos mais importantes das pessoas também, por isso, é preciso que esses incentivos sejam reforçados. A regularização dos imóveis pode proporcionar mais autonomia aos cidadãos e, consequentemente, mais crescimento econômico e social. Imóveis irregulares criam situações de insegurança aos adquirentes”, ressalta Roriz.
Segurança jurídica
Ainda segundo o gerente de desenvolvimento de imobiliário, a escritura dos imóveis é fundamental e imprescindível para salvaguardar o adquirente, já que sem ela não é possível efetivar uma venda futura, financiamento ou qualquer outra operação relacionada a transferência da titularidade.
“Os contratos de gaveta, feitos de maneira informal, são muito comuns, porém, o melhor jeito de se evitar transtornos é efetivar a escritura do imóvel e obter a documentação correta”, completa ele, reforçando o momento do desconto em Goiânia.
Vale lembrar que, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a soma dos principais tributos de competência municipal, entre eles ISS, ISTI e IPTU, apresentou queda de 14,3% na arrecadação entre os meses de abril e julho de 2020. De acordo com o órgão, a falta de formalização cria um gargalo econômico com sérias consequências para as cidades, já que este “capital morto”, significa crédito que não pode ser utilizado para se promover benfeitorias urbanas.
Como fazer?
A autuação do processo de ISTI pode ser feita pela internet, por meio do site da Prefeitura de Goiânia ou em qualquer das unidades Atende Fácil, mediante agendamento prévio também no portal do município. Durante o período de tributação reduzida, o laudo de avaliação resultante do pagamento do imposto terá validade de 30 dias a partir da vigência da lei. Conforme orientação da administração municipal, após o prazo, se não ocorrer o registro imobiliário, haverá cobrança da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota padrão e também demandará a realização de nova avaliação de propriedade.
