O Sistema Nacional de Crédito Cooperativo ganhará um novo marco regulatório. Para isso, o Senado aprovou por unanimidade, em votação definitiva na noite da última quarta-feira (13/07), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 27/2020, que aperfeiçoa a legislação do setor cooperativista. O texto aprimora a Lei Complementar 130/09 em três frentes: atividades e negócios, organização e gestão e governança.

Entre outros avanços, o novo marco regulatório permite que as cooperativas de crédito disponibilizem novos produtos, com mais agilidade e modernidade, torna impenhoráveis as quotas-partes de capital das cooperativas de crédito e permite campanhas promocionais para atrair novos associados. Essas medidas vão contribuir para o fortalecimento da estrutura de capital das cooperativas de crédito.

A aprovação do projeto, considerado uma prioridade para o setor, contou com a contribuição do senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), que atendeu ao chamamento do Sistema OCB e teve apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

“Temos muito a agradecer ao senador Vanderlan. Ele foi um gigante na condução dessa demanda, pois, em uma semana, assumiu a relatoria do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e, no outro dia, já conseguiu colocá-lo na pauta para votação e aprovação no Plenário. Agradecemos também aos deputados federais e senadores por Goiás que apoiaram a lei, aprovada por unanimidade nas duas Casas do Congresso Nacional. Isso mostra que as causas do cooperativismo encontram ressonância entre os representantes do povo”, enfatiza o presidente do Sistema OCB/GO, Luís Alberto Pereira.

O segundo parágrafo da lei aprovada foi elaborado pelo Sistema OCB/GO e inserido no novo marco regulatório a pedido da instituição. Trata-se da possibilidade de as cooperativas terem os Conselhos Regionais de categorias profissionais como associados, a exemplo do CRM e Crea, entre outros. “São aperfeiçoamentos que proporcionam avanços importantes e fortalecem o cooperativismo”, afirma Luís Alberto.

O senador Vanderlan Cardoso ressalta que, quando procurado pelos presidentes da OCB/GO (Luís Alberto) e da OCB Nacional (Márcio Lopes), de imediato, colocou-se à disposição. “O marco regulatório do cooperativismo de crédito é um meio que temos para promover desenvolvimento e gerar renda para a população, beneficiar principalmente aquele pequeno produtor, que não tem condições de pagar os juros que o mercado impõe atualmente. Ele encontra nas cooperativas uma forma de expandir, crescer e gerar mais empregos”, frisa.

Vanderlan Cardoso disse que foi preciso muito empenho para destravar a pauta no Senado. “Mas tenho tranquilidade em dizer que o Senado vem demonstrando muita disposição para ajudar o País, em pautas importantes como essa. Então, quando conversei com outros senadores, de Goiás e dos demais Estados, todos compreenderam a necessidade de analisarmos e aprovarmos o marco regulatório do cooperativismo de crédito. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sempre se mostrou aberto ao diálogo e se prontificou a colocar o projeto em pauta”, informa o senador.

O projeto de lei segue agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Presidente do Sicoob Goiás Central, Marcelo Baiocchi Carneiro agradeceu ao Senador Vanderlan Cardoso pelo empenho e ao plenário do Senado Federal pela aprovação do projeto de lei. “Estamos confiantes na sanção presidencial deste projeto que irá impulsionar o crescimento do cooperativismo de crédito no País”, afirmou.

Sobre o novo marco regulatório, Celso Figueira, presidente da Central Sicredi Brasil Central, afirmou que os avanços são significativos, promovem a modernização da  governança e colocam as cooperativas de crédito num outro patamar. “Ele amplia o nível de entendimento por parte da comunidade do que temos feito nesses últimos anos através do cooperativismo de crédito, colocando nossos serviços à disposição das comunidades onde atuamos e estamos presentes em todo Brasil”, ressaltou.