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A vigência da Lei 14.112/2020, que altera a Lei de Falências e Recuperação de empresas (11.101/05)
O colunista Renaldo Limiro analisa pontos negativos e positivos da nova Lei de Falências e Recuperação de empresas
Confira a análise do colunista Renaldo Limiro sobre as novidades na Lei de Falências, Recuperação Extrajudicial e Recuperação Judicial foi alterada (Foto: Reprodução/Suno Research)
Sancionada Lei que introduz alterações na Recuperação Judicial
Confira a análise do colunista Renaldo Limiro sobre as novidades na Lei de Falências, Recuperação Extrajudicial e Recuperação Judicial e outras
(Foto: wayhomestudio/Freepik)
STF, STJ e a necessidade de certidões negativas na Recuperação Judicial
Há necessidade ou não das certidões negativas de débitos fiscais para o processo de Recuperação Judicial?
Maior prazo de parcelamento, uso de transação tributária e regulamentação dos empréstimos tomados por essas empresas em recuperação judicial são algumas das novidades da nova Lei (Imagem: Freepik)
Nova Lei de falências e recuperação de empresas empodera o Fisco e bancos
Maior prazo de parcelamento e regulamentação dos empréstimos tomados por empresas em RJ são algumas novidades
De acordo com o STJ, devedor e credor podem negociar o Plano de Recuperação Judicial sem a intervenção do Poder Judiciário. Confira análise de Renaldo Limiro (Imagem: Pixabay)
Quem é responsável por julgar a viabilidade econômica do plano de recuperação judicial?
STJ: devedor e credor podem negociar Plano de Recuperação Judicial sem a intervenção do Judiciário
Bens classificados como essenciais à empresa recuperanda não podem, via de regra, ser alienados. Mas como comprovar essa necessidade? (Imagem: Pixabay)
Necessidade de comprovação da essencialidade do bem na Recuperação Judicial
Bens essenciais não podem ser alienados, mas como comprovar a necessidade?
Quais as regras para que os produtores rurais possam ter acesso à recuperação judicial? Decisão recente do STJ acaba com a dúvida (Imagem: Reprodução/Jornal Nova Fronteira)
O produtor rural e sua recuperação na visão do STJ
Quais as regras para que os produtores rurais possam ter acesso à recuperação judicial? Decisão recente do STJ acaba com a dúvida
Os legitimados a requerer os benefícios da Recuperação Judicial devem ou não apresentar certidões negativas de débitos tributários? (Imagem: Reprodução/UCEFF)
A Recuperação Judicial e a exigência de certidões negativas
Os legitimados a requerer a Recuperação Judicial devem ou não apresentar certidões negativas de débitos tributários?
Na estreia da coluna Impacto Jurídico, confira um resumo das alterações já sofridas pela Lei de Recuperação Judicial (Foto: Reprodução)
Alterações na Lei de Recuperação Judicial de empresas
Na estreia da coluna Impacto Jurídico, confira um resumo das alterações já sofridas pela Lei de Recuperação Judicial