Agro: soluções para pandemia tributária

Por Cássius Rodrigues

O agronegócio brasileiro, sem dúvidas, tem apresentado números que surpreendem a cada ano e tem se tornado uma das principais alavancas do Produto Interno Brasileiro (PIB). Em 2021, o setor alcançou participação de 27,4% no PIB brasileiro, a maior desde 2004 (de 27,53%). Calculado pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PIB do agronegócio brasileiro cresceu 8,36% em 2021. Estamos aqui falando de um cenário econômico, que assim como os demais, sofreu com a pandemia, mas que mesmo assim conseguiu obter crescimento. E como o agronegócio tem conseguido atingir esses números?

Diversos fatores. Mas quero aqui chamar a atenção para um específico: a desoneração tributária. A realidade que temos acompanhado é a de um setor da economia com importante redução de impostos e com acumulo de créditos tributários que, quando não devolvidos em espécie para as empresas, são utilizados para o pagamento da parte não desonerada. Para se ter uma ideia: a média de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre a venda, no agronegócio, é de 14,5%. Já do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a tributação é de 9,25% sobre a venda. Somente esses três tributos chegam a aproximadamente 23,75% na venda das agroindústrias.

Essa realidade, comparada a outros setores, demonstra a efetiva renúncia da arrecadação para impulsionar segmentos. Nessa perspectiva, podemos dizer que existe uma relação direta entre a desoneração do agronegócio, o crescimento do setor e também do avanço do PIB, como mostrado no início desse artigo. O agronegócio segurou fortemente o PIB, não o deixou cair em momentos de crise da economia, que se arrasta há mais de 14 anos (desde 2008 não enxergamos estabilidade econômica).

Vemos, portanto, uma relação direta da desoneração tributária, que é “caixa” para as empresas, com os números do agro brasileiro. Seguindo essa relação direta, entre janeiro e março de 2022, o setor agropecuário foi responsável pela criação de 7.211 empregos formais em Goiás, crescimento de 25,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram divulgados no último dia 28 de abril pelo Ministério do Trabalho e Previdência e integram o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

Com esse resultado, a agropecuária é o segundo setor que mais criou postos de trabalho em Goiás em 2022, atrás apenas do segmento de serviços. Goiás também está em primeiro lugar entre os Estados da região Centro-Oeste que mais criaram postos de trabalho acumulado do ano – janeiro a março – com 38.084 novos empregos. Números mais que significativos, ou seja, contra fato, não há argumento: a ausência da mão pesada do Estado sobre as empresas alavanca os setores.

O que temos hoje, na verdade, é uma pandemia tributária sobre os empresários, que há décadas se veem sufocados pela máscara do Estado, em forma de uma altíssima carga tributária. Segmentos que querem crescer ou ao menos seguir gerando emprego e renda. Muito dessa política de desoneração tributária pode ser feita para os demais setores. Já vimos que funciona e temos entidades empresariais envolvidas para que ocorra de forma eficiente. Temos um caminho, e a reforma tributária é o principal, deles. Fica a reflexão sobre o porquê essa redução de tributos, possibilidade de créditos, dentre outros, não se expande também para outras áreas, já que está claro que a carga tributária é impeditiva de crescimento, de geração de emprego, renda e muito mais. A resposta talvez passe pelas promessas, nunca concretizadas, que receberemos neste ano eleitoral.

Falta vontade política.