A proteção social e o presente de grego

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O Brasil é um País dividido. Infelizmente, pois a atenção e a estratégia, seja quais forem, ficam também divididas. Parte do País corre para um lado, enquanto parte, para o outro. Se em uma crise (pandêmica ou econômica) a solução é agilizada pela convergência, o País vive a divergência.

Começa pela própria maneira de proteger a população mais necessitada, com a lei de auxílio emergencial a trabalhadores informais, que foi publicada com vetos, e o abono de R$ 600 aos mais carentes, benefício pago aos desempregados, trabalhadores informais, microempreendedores e pessoas que recebem o Bolsa Família com valor menor do que é o benefício. Esta medida gerou grande atraso no início do pagamento; confusão na liberação, pois critérios não muito claros liberaram também a quem não precisa e vetaram outro tanto que necessitava; e, nem se fala, nas filas quilométricas na porta das lotéricas para receber e da Receita Federal, para recadastrar o título de eleitor que é pré-requisito para estar ativo a receber.

Não foi por outro motivo que, acertadamente, que o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), por meio da Procuradoria da República, determinou a instauração de inquérito público civil para apurar as providências que estão sendo tomadas pela Caixa Econômica Federal (CEF), governos federal, estadual e municipal para evitar filas nas agências bancárias da Caixa e consequentemente combater e prevenir a infecção e proliferação do novo coronavírus (Covid-19) na Paraíba.

Na portaria nº 75, de 5 de maio de 2020, o MPF destaca que é de conhecimento público e notório que inúmeras pessoas se aglomeram nas portas das agências da Caixa Econômica Federal em todo o País, aguardando atendimento bancário, sem que, aparentemente, qualquer providência seja tomada pela empresa pública federal, pela União, pelos Estados ou pelos Municípios para diminuir a concentração de pessoas ou, ao menos, organizar a entrada dos cidadãos.

Essa omissão coloca em risco de contágio e proliferação das pessoas que ali estão e, ao voltarem para suas casas, seus familiares. Para o MP, também viola o direito do consumidor com relação aos serviços bancários no atendimento dentro do tempo razoável. Apesar da ação ser do MP da Paraíba, o descaso ocorre em todo País e uma medida de apoio e proteção emergencial (que é o abono) se torna uma desproteção epidêmica de milhões de pessoas que por isso foram diretamente ou indiretamente expostos.

Até para ajudar, tem de ter sabedoria. Neste caso, a bem-vinda ajuda, para alguns, se tornou um presente de grego.

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