Advogado especialista em consultoria tributária e empresarial indica o que a mudança na legislação de tributos pode gerar ao universo empresarial brasileiro
O sistema tributário brasileiro é fundado na repartição das competências arrecadatórias entre os entes da Federação (Municípios, Estados, Distrito Federal e União), a quem são conferidos poderes para instituir e cobrar impostos próprios. Trata-se de um modelo que implica o atendimento de diversas normas, por vezes conflitantes entre si, simultaneamente. Tais normas possuem característica de alta complexidade de compreensão, o que pode gerar distorções em seu entendimento.
A reforma tributária representa a mudança na legislação tributária vigente, que determina taxas, impostos e contribuições que empresas e pessoas físicas pagam à Administração Fazendária, indicando também como essas quantias são utilizadas por ele. Tal reforma visa a diminuição da burocracia nessa legislatura utilizando um conjunto de medidas tendentes à simplificação da normativa tributária.
Para Bruno Junqueira, advogado e sócio da Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, a reforma é uma medida de extrema necessidade e urgência, especialmente para simplificação do entendimento e quantificação do custo do tributo nas operações dos empresários. “As mudanças poderão conferir ao investimento do empreendedor o caráter de previsibilidade e reforçar a segurança jurídica deste”, destaca Junqueira.
Uma medida a ser tomada para a simplificação das normas tributárias é a de redução da quantidade de tributos existentes. Atualmente, existem cerca de 93 tributos voltados às empresas, que variam de acordo com as atividades e o porte de cada uma. De acordo com Sergio Lacerda, assistente de consultoria contábil e fiscal da Bruno Junqueira Consultoria Tributária e Empresarial, esse grande número causa problemas para os contribuintes, tanto na apuração e cálculo dos valores devidos, como no pagamento de cada um deles.
O profissional avalia que a diminuição da quantidade de tributos também é importante para que não se tenha mais sonegação, e sim mais controle, a um custo menor de operacionalização. Isso torna as práticas mais simples e facilita a relação entre os contribuintes e o Fisco. O advogado também alerta quanto ao valor dos tributos. “Esta redução teria de ser realizada de forma gradativa para que não haja impacto no orçamento dos entes federativos. Aliás, a tendência é de que a carga tributária seja mantida, em razão da necessidade de manutenção da engrenagem estatal no formato em que se encontra. O que pode ser reduzido é o custo dos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias, bem como do Fisco na atividade de fiscalização, mediante a redução da quantidade de tributos”, explica.
Bruno Junqueira acredita que pelo perfil do novo ministro-chefe da Economia (Ministro da Fazenda), pode-se aguardar por medidas que simplifiquem a interpretação das normas tributárias e pela revogação de sistemas criados pelo governo anterior. Para o advogado, a simplificação desse sistema é o ponto mais positivo da medida. “Previsibilidade e segurança jurídica são consequências da simplificação. Por outro lado, a evolução tecnológica nos meios de fiscalização e cobrança resultam em intensificação da sanha arrecadatória do Estado”, completa.
Segundo o especialista, como consequência da reforma tributária, pode ocorrer, por exemplo, maior atração de investimentos estrangeiros, crescimento no número de abertura de empresas, entre outros benefícios ao mercado financeiro nacional. “A reforma tributária que se pretende realizar deve ser feita de forma estruturada e bem planejada, para que quando essas empresas cheguem ao Brasil não sejam surpreendidas com a manutenção do sistema. Com a simplificação do sistema tributário e o aquecimento da economia, a abertura e formalização de empresas nacionais aumentará naturalmente, trazendo como consequência uma maior a arrecadação do fisco, geração de novos empregos e abertura de mais empresas para atender toda essa demanda, de forma cíclica”, finaliza.
