O Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil, publicou a resolução 4.989, de 8 de março de 2022, que define a metodologia de cálculo e encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Com o documento, o empresário poderá optar, no ato da contratação, pela utilização da taxa de juros pós-fixada ou prefixada. É o retorno da metodologia prefixada do FCO Empresarial, luta dos empresários goianos que já ocorre há meses.
A partir de agora, o empresariado terá dois tipos de taxa de juros para a contratação de financiamento por meio do FCO: a pré-fixada e a pós-fixada. Antes, se a contratação partia com juros incidentes de 3,5% ao ano, este número poderia subir no decorrer do período de vigência das parcelas. Com a nova regra, o índice ficará travado durante a operação financeira do setor empresarial. Será levado em consideração como base para o cálculo das taxas, o Ín-dice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio dos últimos 12 meses relativos ao acordo firmado.
Para os financiamentos contratados entre 3 de janeiro de 2018 e 1º de maio de 2022, será permitida ao empresário a opção de substituição dos encargos contratados na operação de crédito original por uma das metodologias de encargos estabelecidas nesta Resolução – que poderão solicitar até o dia 31 de dezembro deste ano. Os novos encargos passarão a valer a partir da primeira parcela posterior à formalização pelo cliente ao banco operador, que poderá ser feita diretamente no site eletrônico do banco, em link específico, ou por escrito, na agência que atende a empresa.
Para o presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho “Tchequinho”, a decisão técnica do CMN tem caráter prático, evidente e direto. Para ele, sem a resolução, muitos empresários, empreendedores, perderiam seus negócios.
“O FCO tem o potencial de garantir a manutenção de centenas de milhares de empregos no Centro-Oeste e evitar falências empresariais. Só em 2021, foram mais de 20 mil operações no FCO, sendo 6.801 novos beneficiários. São 20 mil empresas beneficiadas, com pelos menos 230 mil empregos em risco, que agora podem respirar um pouco mais aliviados”, comemora.
Nos últimos anos, os líderes empresariais viram as taxas de juros aplicadas para cálculo dos financiamentos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Empresarial saltarem de 5,27% ao ano (aa) em dezembro de 2018 para 23% aa em dezembro de 2021. Uma política pública, como o fundo constitucional, que deveria ser ferramenta para a retomada de investimentos, transformou-se em lucros para bancos privados.
Atenta a esse cenário, a Associação Pró-Desevolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), com muito diálogo, participou desde outubro de 2021, de reuniões em Brasília (DF), com senadores da República e representantes da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) do Ministério do Desenvolvimento Regional, para um esforço concentrado contra as taxas de juros aplicadas e em busca de soluções para a questão.
Após encontros mensais e articulação para discutir a pauta, em fevereiro de 2022, o grupo analisou a minuta que definiu a metodologia dos cálculos sobre os financiamentos do FCO, elaborada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e do Ministério da Economia para ser apresentada ao Conselho Monetário Nacional (CMN). O consultor Elemar Pimenta, que atuou junto à Adial para as tratativas do assunto, estima que a mudança implica numa redução dos juros capaz de injetar R$ 350 milhões por ano na economia do Centro-Oeste.
Histórico
Em outubro de 2021, o senador Vanderlan Cardoso, com o apoio da Adial, convidou demais senadores para uma primeira reunião na liderança do Partido Social Democrático (PSD) para apresentar o problema da escalada de juros e taxas administrativas dos empréstimos do FCO Empresarial. Desde então, estiveram envolvidos diretamente na iniciativa, junto com Cardoso, os senadores Carlos Fávaro, Nelsinho Trad, Izalci Lucas e Jayme Campos; o superintendente e a coordenadora Geral de Fundos da Sudeco, Nelson Fraga e Luciana Barros, respectivamente; o presidente-executivo da Adial, Edwal Portilho “Tchequinho”, e o consulto Elemar Pimenta. A ação também contou com o empenho de todas entidades do Fórum Empresarial do Estado de Goiás.
O presidente-executivo da Adial explica que o objetivo, de todos os setores, sempre foi solucionar as distorções no FCO, que historicamente, segundo ele, foi a melhor ferramenta para o desenvolvimento regional dos Estados do Centro-Oeste.
“O ano de 2021 falhou por conta do enfraquecimento do poder de consumo do brasileiro com a volta da inflação. São os empregos e os investimentos que podem, em 2022, ligar o moto da economia. A Adial se posicionou junto ao Banco Central com uma visão crítica ao modelo adotado, desde 2018, quanto aos bancos e fundos de desenvolvimento. Por isso, nossa preocupação, ao lado dos senadores e Fórum Empresarial, de tentar retomar a atratividade dessa linha de crédito”, afirma.
Para o senador Vanderlan Cardoso, a resolução 4.989 foi um sinal verde do CMN para que os juros do FCO para a indústria, serviços e comércio sejam prefixados, assim como é para a área do agronegócio.
“Na prática, conseguimos reduzir os juros do FCO para as áreas de serviços, comércio e indústria que estão padecendo com a atuais taxas. Foi uma grande vitória do Centro-Oeste, mas que também beneficia as regiões Norte e Nordeste. Iniciamos o grupo de trabalho para a redução de juros do FCO, no dia 6 de outubro de 2021, e de lá para cá realizamos reuniões semanais para elaborar uma proposta ao Banco Central”, afirmou Cardoso, por meio de publicação em uma rede social.
