As empresas que não se adequarem às novas regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estarão sujeitas a penalidades a partir deste mês de agosto. Apesar disso, um levantamento feito junto a 120 empresas do setor de serviços no Estado revelou que apenas 16% delas já haviam adequado seus processos. Especialistas alertam que as adequações exigem mudanças tecnológicas e jurídicas, que demandam tempo. Por isso, os empresários devem se apressar para evitar problemas e até prejuízos.
A LGPD regulamentará qualquer atividade que envolva utilização de dados pessoais, por pessoa física ou jurídica, visando assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários. Inicialmente, as sanções passariam a valer em fevereiro de 2020, mas a data foi adiada três vezes. O levantamento, feito pelo escritório de advocacia Ferraresi Cavalcanti, mostrou que empresas dos segmentos de saúde, hotelaria e serviços financeiros são as mais preparadas para as mudanças. Já empresas de educação, estética e beleza e varejo ainda são as menos preparados.
Para a advogada Ana Lúcia Amorim Boaventura, especialista em Direito Médico e sócia do Escritório Ferraresi Cavalcanti, entre as possibilidades para a demora pode estar o fato dos empresários ainda não terem entendido o quanto a lei é importante para a imagem de sua empresa e proteção dos dados de seus clientes.
“Ou talvez não acreditem que ela realmente entrará em vigor agora, depois de vários adiamentos por causa da pandemia”, prevê.
A multa por descumprimento da nova lei pode chegar a 2% do faturamento mensal da empresa, limitada em R$ 50 milhões. Além disso, ela pode ter suas atividades de tratamento de dados pessoais suspensas. Mas o maior prejuízo é para a imagem. “Se dados vazarem e o cliente for uma pessoa bem informada, ela passa a ser vista como uma empresa que não tem os devidos cuidados com os dados cadastrais de seus clientes”, adverte a advogada.
Ela dá o exemplo de profissionais da área médica, que lidam com dados sensíveis de pacientes, ou seja, informações muito íntimas e que devem ter um tratamento de máximo cuidado perante a lei. Agora, o cliente deverá saber onde seus dados serão usados e dar autorizações específicas para isso.
“A empresa deve fazer adequação em seus sistemas, que devem ser reforçados para evitar vazamentos, e adaptações jurídicas. Quanto mais a empresa lida com dados sigilosos, mais adaptações devem ser feitas”, explica.
A Associação dos Hospitais Privados de Alta Complexidade no Estado (Ahpaceg) já está fazendo as adequações junto a seus 33 associados, um processo complexo que envolve até operadoras de planos de saúde. O presidente da entidade, Haikal Helou, explica que isso implica na união das áreas de tecnologia da informação (TI) e jurídica, adaptando rotinas em protocolos, condutas e ações, como a forma de circulação de documentos e de comunicação.
“É uma ferramenta que aumenta a segurança e o embasamento jurídico, com sistemas de proteção e defesa. O desafio é grande, mas isso veio para ficar e precisamos nos adaptar”, reconhece Helou.
Apesar do trabalho já estar em andamento, ele não acredita que tudo ficará pronto em agosto, pois o processo é longo e envolve ajustes em todas as partes onde circulam informações de pacientes.
A empresária Marcela Nogueira, proprietária da Nutrema Soluções Nutricionais, também já está fazendo as adaptações necessárias na empresa, através de consultorias jurídica e de TI. Para ela, as mudanças exigem mais treinamento e gestão do que investimentos financeiros. O maior investimento é em gerenciamento e a equipe que lida com dados está recebendo um completo treinamento. “Com certeza, dá muito trabalho hoje, mas esperamos colher os frutos amanhã, principalmente com o aumento da segurança, pois a informação é o maior patrimônio da empresa”, acredita Marcela.
Com informações do jornal O Popular
