O Sistema OCB/GO, atento à necessidade de orientar as cooperativas de trabalho registradas na instituição a seguir as normas da Lei 12.690/2012 e, subsidiariamente, das leis 5.764/71 e 10.406/2002, realizará, conforme entendimento com os seus dirigentes, em reunião realizada na última terça-feira (20), cursos de compliance para diretores e cursos sobre os direitos e deveres dos cooperados. O treinamento, conforme comunicado feito ao Ministério Público do Trabalho, que já se manifestou favorável à iniciativa, deverá contar com a orientação de procuradores do MPT-GO que lidam diretamente com a questão, no sentido de salientar as boas práticas que devem nortear o segmento.
O objetivo a ser alcançado com a realização dos cursos é qualificar dirigentes e cooperados para que as referidas cooperativas possam corrigir falhas que porventura existam e prevenir erros na interpretação ou obediência às normas estabelecidas pela legislação.
“Vamos dar esse treinamento e as orientações para que possam atuar da melhor forma, em consonância com as leis, ação que faz parte do nosso objetivo institucional. Nosso trabalho é orientar e dar capacitação às cooperativas registradas para que atuem rigorosamente em conformidade com os princípios cooperativistas”, explica Luís Alberto Pereira, presidente do Sistema OCB/GO.
Além dos cursos visando à qualificação de dirigentes e cooperados, o Sistema OCB/GO também apoia todas as iniciativas dos órgãos públicos que atuem em defesa da ordem jurídica que visem coibir o uso da marca cooperativa em desacordo com os preceitos legais. O sistema defende os princípios e valores do cooperativismo, tais como a adesão voluntária e livre; a gestão democrática; a participação econômica dos membros e a não precarização do trabalho. E não dá guarida a cooperativas que não seguem estes princípios.
“A atual campanha do MPT-GO é convergente com o que pensamos. A cooperativa, para receber esta denominação, precisa seguir os preceitos normativos e legais do cooperativismo, seja de qual ramo de atividade ela for”, acentua Luís Alberto Pereira.
Sobre o diálogo com o MPT-GO, cujo primeiro passo foi a reunião realizada ontem, quinta-feira (22), com o procurador chefe do MPT-GO, Tiago Ranieri de Oliveira, e a procuradora do Trabalho, Milena Cristina Costa, Luís Alberto Pereira defende que a iniciativa seja prática constante entre as instituições, pois, além de ajudar a preservar a imagem do cooperativismo, também pode contribuir na orientação e aprimoramento relativos à correta observância das normas trabalhistas nas cooperativas. “Muitas vezes a cooperativa comete alguma irregularidade por desconhecimento e não por má-fé. Os cursos são direcionados às cooperativas de boa-fé”, completa o presidente do Sistema OCB/GO.
“Temos o entendimento que somos parceiros do movimento cooperativista, as cooperativas são regulares, em sua maioria, e ainda bem que existe esse movimento para ajudar neste período (de pandemia) que estamos passando. E nosso trabalho é justamente para valorizar esse movimento, combatendo as que estão irregulares e que são uma minoria”, reconhece a procuradora do MPT.
O presidente do Sistema OCB/GO acrescenta que, embora a instituição não tenha a prerrogativa da fiscalização e não interfira na gestão das cooperativas, quando toma conhecimento de desvios comprovados na condução do modelo cooperativo aciona o seu Conselho de Administração, que pode até cancelar o registro da empresa em questão.
