A partir desta segunda, 01, entra em funcionamento no Brasil a primeira fase do Open Banking , cuja regulação será implementada de forma gradual, faseada e evolutiva, até 15 de dezembro de 2021, segundo informou o Banco Central do Brasil.
Segundo um comunicado do BC, nesta primeira fase, haverá a entrega as condições necessárias para o desenvolvimento pelo mercado de modelos de negócios e serviços que facilitem aos clientes comparar diferentes produtos e serviços financeiros disponíveis para contratação, a exemplo do que já existe em outros segmentos da economia.
Assim, será obrigatória a abertura ao público de dados das instituições participantes do ecossistema do Open Banking sobre seus canais de atendimento e as características de produtos e serviços bancários de varejo relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito disponíveis para contratação por pessoas naturais e jurídicas.
O BC destacou que o processo de compartilhamento das características desses produtos e serviços será digital, ocorrendo por meio de APIs abertas e padronizadas, e as informações disponibilizadas são mais amplas e detalhadas em relação ao que já é público atualmente.
Fase 1
No entanto, na Fase I não há compartilhamento de dados de clientes.
O Banco Central informou que as informações cadastrais ou de transações financeiras do cliente só poderão ser compartilhadas entre instituições participantes reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central a partir da Fase II, que se inicia em 15 de julho de 2021, e somente quando o compartilhamento for expressamente autorizado pelo próprio cliente.
“Todas as trocas de informações no âmbito do ecossistema do Open Banking serão plenamente seguras, assim como são seguras todas as transações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional”, disse.
Ainda segundo o BC, o escopo de compartilhamento é dividido em quatro fases.
- Open Data (1º/2/21) – dados sobre canais de atendimento, produtos e serviços relacionados a contas, cartão de crédito e operações de crédito;
- Dados Cadastrais e Transacionais (15/7/21) – dados cadastrais e transacionais de clientes relacionados aos mesmos produtos e serviços da fase inicial;
- Serviços (30/8/21) – serviços de iniciação de transação de pagamento e de encaminhamento de proposta de operação de crédito;
- Open Finance (15/12/21) – dados sobre operações de câmbio, investimentos, seguros, previdência complementar aberta, entre outros.
Empresas de Bitcoin
Diferente do Pix no qual as empresas de Bitcoin e criptomoedas podem participar diretamente do sistema oferecendo soluções de pagamento e transferência de valores, no caso do Open Banking elas não devem ser ‘aceitas’.
Isso ocorre porque, segundo o BC, só podem participar do Open Banking instituições reguladas, autorizadas e supervisionadas pelo Banco Central, estando a instituição e seus dirigentes sujeitos às sanções administrativas previstas na legislação em vigor por eventual quebra de sigilo bancário.
Desta forma, as exchanges de criptoativos que esperam uma integração com o novo sistema deverão aguardar uma API de terceiros, como Banco Topázio ou Banco Plural, que tem sido as instituições bancárias criptofriendlys no pais.
No caso do Plural há inclusive um investimento da instituição na exchange Mercado Bitcoin. Já o Topazio prove integração para diveras empresas de criptoativos, como a Binance.
A única instituição, em tese, que poderia ‘unir’ diretamento o Open Banking ao univeso dos criptoativos seria o BTG Pactual que é um dos principais bancos da América Latina e também lidera um processo de tokenização de valores mobiliários, embora seu token ainda não esteja disponível para brasileiros em atendimento as regras da Comissão de Valores Mobiliários, CVM.
Com informações do portal Cointelegraph Brasil
