Lei de Falências e Recuperação de Empresas ainda gera dúvidas
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Impacto Jurídico
Renaldo Limiro
Renaldo Limiro é advogado especializado em Direito Empresarial, com foco em Recuperação Judicial; autor de vários livros jurídicos; MBAs e pós-graduações por FGV, UFG e PUC-GO; articulistas de vários veículos, conferencista e palestrante.
Atos expropriatórios na Recuperação Judicial
"Os devedores em recuperação judicial poderão estar sujeitos às constrições em decorrência de qualquer execução fiscal", saiba mais na coluna
Consolidação processual na Recuperação Judicial
A Consolidação Processual, embora não regulamentada até então, já existia e era muito frequente a admissão
Algumas observações sobre o DIP Financing na Recuperação Judicial
Confira a análise da possibilidade de financiamento ao empresário em processo de recuperação judicial
Aumentadas as competências do administrador judicial na Recuperação Judicial
Renaldo Limiro analisa as novas competências delegadas ao administrador judicial
Assembleia geral de credores na Recuperação Judicial
Maneira de publicação, direito e a forma do voto são algumas das novidades trazidas pela Lei 14.112/2020 à assembleia geral de credores
A Constatação Prévia na Recuperação Judicial
Seguindo sua análise das novidades trazidas à Recuperação Judicial pela Lei 14.112/2020, o colunista Renaldo Limiro aborda a constatação prévia
Credores poderão apresentar plano de Recuperação Judicial
A Lei 14.112/2020 traz aos credores a oportunidade de apresentar um plano judicial alternativo à assembleia geral de credores. Veja análise do colunista Renaldo Limiro
Das Conciliações e Mediações na Recuperação Judicial
A mediação e conciliação são duas apostas da nova lei que trata da Recuperação Judicial. Em sua coluna, Renaldo Limiro analisa as possíveis soluções
Créditos submetidos aos efeitos da Recuperação Judicial
Recurso do STJ põe fim às incertezas sobre o momento em que se decide quais créditos são ou não submetidos à recuperação judicial
A vigência da Lei 14.112/2020, que altera a Lei de Falências e
O colunista Renaldo Limiro analisa pontos negativos e positivos da nova Lei de Falências e Recuperação de empresas
Sancionada Lei que introduz alterações na Recuperação Judicial
Confira a análise do colunista Renaldo Limiro sobre as novidades na Lei de Falências, Recuperação Extrajudicial e Recuperação Judicial e outras
STF, STJ e a necessidade de certidões negativas na Recuperação Judicial
Há necessidade ou não das certidões negativas de débitos fiscais para o processo de Recuperação Judicial?
Nova Lei de falências e recuperação de empresas empodera o Fisco e
Maior prazo de parcelamento e regulamentação dos empréstimos tomados por empresas em RJ são algumas novidades
Quem é responsável por julgar a viabilidade econômica do plano de recuperação
STJ: devedor e credor podem negociar Plano de Recuperação Judicial sem a intervenção do Judiciário
Necessidade de comprovação da essencialidade do bem na Recuperação Judicial
Bens essenciais não podem ser alienados, mas como comprovar a necessidade?
O produtor rural e sua recuperação na visão do STJ
Quais as regras para que os produtores rurais possam ter acesso à recuperação judicial? Decisão recente do STJ acaba com a dúvida
A Recuperação Judicial e a exigência de certidões negativas
Os legitimados a requerer a Recuperação Judicial devem ou não apresentar certidões negativas de débitos tributários?
Alterações na Lei de Recuperação Judicial de empresas
Na estreia da coluna Impacto Jurídico, confira um resumo das alterações já sofridas pela Lei de Recuperação Judicial