Adial condena “argumentos maliciosos” para mudar lei de incentivos fiscais

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O governo estadual deve apresentar neste mês, uma proposta de mudança nos incentivos fiscais aos empresários. Estabelecido em 2018, o acordo dos benefícios para cada setor da indústria teve, entre suas mudanças, o aumento para 15% na alíquota de contribuição para o Protege, o fundo estadual que financia projetos sociais. O acordo entrou em vigor em março de 2019 vale até abril de 2020.

Em entrevista à Sagres 730, nesta terça-feira (3), o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage de Siqueira, disse que espera bom senso e diálogo nas negociações. Ele pontuou que, ações acertadas no acordo de 2018, como do Protege de 15% foi temporal. “Os empresários abriram mão dos seus incentivos por um prazo de ajuste do governo e esse prazo seria de um ano”, afirmou. “Esperamos que seja cumprido, se tem novas propostas, novos acordos, que passe a valer daqui para frente e não mexer no que foi acordado lá atrás”, completou.

O presidente da Adial detalhou que o programa de incentivos fiscais, criado em Goiás, previa isenção fiscal de 70% de ICMS e que hoje essa isenção é de apenas 53%, isso porque, segundo Otávio, foram criando artifícios e ajustes no programa. “O programa [de incentivos fiscais] de Goiás não é mais o melhor programa competitivo de incentivos fiscais, existem Estados com programas melhores de que Goiás”, criticou.

O governador defendeu, em entrevista exclusiva à Sagres, uma política de combate às desigualdades econômicas regionais e disse que é fundamental, que o Estado incentive empresas que aceitem se instalar em regiões menos desenvolvidas do Estado. O presidente da Adial avaliou que não é simplesmente, “tomar partido por questões populistas”, ou por achar que em determinados locais, se encontram a “maioria do eleitorado”, além disso, Otávio observou que se for para diminuir os benefícios, não valerá a pena para empresário vir para Goiás

“O empresário que tiver sido alterado sua regra do jogo, ao longo do tempo, ele vai diminuir a produção, ou vai procurar fazer investimento em outro Estado, ou ele fecha o negócio”, avaliou. “Isso vai dar um impacto muito grande, a gente sabe que tem cidades e que às vezes sente muito quanto é um fechamento de uma determinada indústria”, completou.

Ouça a entrevista completa aqui. | Com informações da Sagres