A Receita está de olho no seu Pix

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Por Dênerson Rosa

Dizem que o brasileiro é um ser bastante criativo. Mas, sendo o 7º país mais populoso, e 8ª economia do mundo (acabamos de passar a Itália), a famosa criatividade não parece se refletir em inventos efetivos, já que o Brasil é apenas o 26º país em registros de patentes.

Sem menosprezar inventos brasileiros como o orelhão, o fone de ouvido, a máquina de escrever ou mesmo o chuveiro elétrico (que choca estrangeiros pelo inusitado da mistura de água e eletricidade), parece que a grande criatividade do brasileiro se evidencia na sua capacidade de adaptar, de improvisar, de burlar regras (ou mesmo burlar o sistema como um todo), e de criar usos bem diferentes e inusitados para quase tudo.

E, no contexto de usar algo para fins totalmente diferentes daquilo para o que foi criado, a Receita Federal consegue superar quase todo mundo:

  •  O brasileiro gosta de usar cheque? Por que não um imposto sobre o cheque?
  • O sistema bancário do Brasil tornou-se um dos mais modernos do mundo? Por que não obrigar aos bancos que informem a movimentação financeira dos seus correntistas?
  • O cartão de crédito passou a ser mais usado do que cheque? Por que não obrigar às respectivas operadoras a informar as transações realizadas por seus clientes?
  • Os atos do dia a dia são praticados perante cartórios? Por que não obrigá-los a informar toda transação com imóveis, ou até mesmo a emitir CPF para cada recém-nascido?
  • As empresas fazem contabilidade por meio de sistemas digitais? Por que não obrigá-las a registrar seus livros contábeis (SPED) diretamente na Receita Federal?
  • O cartão de crédito tornou-se o meio mais popular de pagamentos? Por que não obrigar às respectivas operadoras que informem as transações realizadas por seus clientes?

Com esse histórico, não seria surpresa de algo similar acontecesse com o Pix, a modalidade de pagamento digital lançada pelo Banco Central em 2020 que, em menos de dois anos, se tornou o meio de pagamentos mais comum para o brasileiro.

As primeiras ferramentas de pagamento digital remontam ao final dos anos 90. Elon Musk, bem antes de Tesla, Starlink e SpaceX, foi o sujeito do PayPal, o primeiro meio de pagamento digital a se ganhar alguma popularidade (e posteriormente comprado pelo eBay). Talvez poucos saibam, mas o PayPal poderia ter se chamado X.com, o que não aconteceu apenas porque Musk, já então diluído em minoritário, foi impedido pelos demais sócios, que achavam que o nome remetia a sites com conteúdo adulto.

Mas as ferramentas de pagamento digital, embora muito promissoras, ficaram inicialmente restritas a nichos, sem grande aceitação ou adesão popular. Até que vieram os anos 2010, e começaram a surgir bancos digitais, criptomoedas, e tornou-se claro que o futuro digital havia chega ao mercado financeiro.

Em 2016, alguns servidores de carreira convenceram a diretoria do Banco Central de que o futuro, das transações e operações bancárias e financeiras, estava nos pagamentos digitais, e que o Banco Central poderia capitanear este processo no Brasil, ou esperar que alguma outra instituição (talvez mesmo estrangeira) o fizesse.

O Banco Central criou um Grupo de Trabalho chamado de Pagamentos Instantâneos, composto não apenas por servidores de carreira do Banco Central, mas também por pessoas indicadas por instituições financeiras tradicionais, fintechs e outros. E foi sendo amadurecido o viria a ser o Pix, inicialmente com o apelido íntimo de PI (formado pelas iniciais de Pagamentos Instantâneos).

Aproximando-se da data prevista para apresentação, ao mercado, do projeto de Pagamentos Instantâneos, ainda não havia um nome definido. Alguém sugeriu fazer o que Musk não conseguira, utilizar a letra X para dar nome a uma ferramenta de pagamentos digitais, e foi assim que o PI se transformou em Pix, e com este nome foi apresentado, em fevereiro de 2020, à população brasileira.

Mas, no começo de 2020, todos os olhares estavam direcionados para a pandemia da Covid 19, que começava a se espalhar para o mundo. Aquele projeto estranho de nome esquisito (Pix), que o Banco Central afirmava que começaria a funcionar em 2022, passou quase desapercebido.

A pandemia não apenas se espalhou, como praticamente paralisou o mundo, mas também teve grande impacto em tecnologia. Em poucos meses as pessoas mudaram hábitos que, sem a pandemia, levaria anos (talvez décadas) para acontecer: Mudanças no trabalho (remoto), no uso de internet banking pelo celular, nas encomendas pela internet, nos cardápios por QR Code, etc.

uma das consequências da pandemia foi a restrição de mobilidade, que causou grande impacto em transações comerciais e financeiras. O Banco Central intuiu que tinha no Pix uma ferramenta eficiente para mitigar tais impactos e conseguiu antecipar o seu lançamento para novembro de 2020.

As pessoas começaram a usar, e o Pix era quase intuitivo. Tudo nele parecia familiar, até mesmo o QR Code, uma tecnologia inovadora quando lançada nos anos 90 mas que, décadas depois, parecia caminhar para ser mais uma daquelas ideias fenomenais que não deram em nada, até vir a pandemia e nos obrigar e começar a cardápios em formato de código.

A partir daí, a história é conhecida por todos. Em menos de dois anos o Pix se tornou o meio de pagamentos mais usado do Brasil, e uma referência de sucesso, para o restante do mundo, na implementação de uma ferramenta de pagamentos instantâneos.

Esse histórico de Pix não chamou atenção apenas do restante do mundo, também despertou a cobiça fiscal.

Os fiscos estaduais, de todo o Brasil, já estão recebendo, das instituições financeiras, os dados de todos os pagamentos efetuados por Pix em que o destinatário da transação foi uma empresa comercial ou de prestação de serviços. E as instituições financeiras foram obrigadas a fazer envio de informações de forma retroativa, abrangendo todas as operações praticadas desde novembro de 2020.

E quanto à Receita Federal? Para saber se você precisa se preocupar, segue um pequeno questionário:

1 – Você gastou no seu cartão de crédito ou fez operação de câmbio acima de 400 dólares (2 mil reais) em qualquer viagem ao exterior?

 SIM NÃO

2 – Seus pagamentos em Pix somados aos seus recebimentos Pix, ultrapassaram 2 mil reais em qualquer mês do ano?

 SIM NÃO

3 – Você movimentou (somando valores que entraram em sua conta corrente ou poupança com os valores que saíram) mais de 2 mil reais em qualquer mês do ano?

 SIM NÃO

4 – Você teve saldo superior a 2 mil reais em sua conta bancária (corrente ou poupança) em pelo menos um dia durante o ano?

 SIM NÃO

Se você respondeu NÃO a TODAS as perguntas, pode dormir tranquilo, pois sua vida financeira não parece estar no campo de interesse da Receita Federal.

Mas, se você respondeu SIM a QUALQUER das perguntas, então saiba que a Receita Federal já foi informada, pelas instituições financeiras, sobre o total de sua movimentação financeira anual. Mas, antes de entrar em pânico, importante saber que a Receita Federal tem muita informação, muita mesma, e de tanta gente, que ela não consegue olhar todas ao mesmo tempo. Então há sempre a possibilidade de a gente ter partido para outro país, ou mesmo para o outro mundo, antes de chegar a nossa vez.

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Dênerson Rosa

Advogado, 28 anos de experiência na área tributária, pós graduado em Direito Tributário e Processo Tributário, ex-auditor fiscal de tributos do Estado de Goiás.

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