A Reforma Tributária e a chegada da FACIEST-GO

Por Rubens Fileti

Na última semana de abril, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou em coletiva a previsão do início das votações da reforma tributária para este mês. O processo de apreciação e votação nas casas legislativas será por etapas – em resumo, fatiada, um pedaço da reforma por vez. O sistema foi sugerido após alguns episódios de divergências entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Desde meados do final dos anos de 1990, empresários e representantes do setor produtivo têm sugerido uma reformulação do sistema tributário brasileiro. O excesso de impostos e de burocracia têm elevado muito o ‘Custo Brasil’, que acumula um aumento gradativo que inibe a competitividade e um ambiente de crescimento sustentável. A cada projeto que passa no Congresso com a promessa de reduzi-lo, beneficia um ou outro segmento, como ocorreu algumas vezes com bancos, mas a redução fica na promessa.

A proposta integral traz muitos argumentos neste sentido, de simplificar, desburocratizar, reduzir custo operacional nas áreas tributárias e fiscal para empresas, unificar impostos, mas no fundo, a balela de sempre. As propostas de reformas de tributos no Brasil são fabricadas no atacado, há décadas, e vem com o viés parecido, mudando o formato e a apresentação, mas no fundo tem um viés dos desejos dos paulistas: ataca e mata os incentivos fiscais, cria um ‘fundo’ de compensação (exemplos que não funcionam temos vários no País) e deixa de tributar na produção para tributar no consumo (maiores mercados consumidores vão ser superarrecadadores e os menores, viverão à míngua).

Esse modelo é o velho sonho de São Paulo de redirecionar os investimentos para o Sudeste. Querem reformar, busquem modelos que democratizem o desenvolvimento, que distribuam melhor a riqueza e, principalmente, reduzam a carga tributária. A atual reforma, bonitinha mas sanguinária, não traz nenhum destes princípios. Por que, então, nós empresários vamos apoiá-la, sem ressalvas?

Vivemos em um País, em Estados e municípios, cada vez mais fiscalistas. Na medida em que o Estado fica mais pesado, mais imposto, menos estímulo. O dinheiro do contribuinte vai para pagar a despesa pública dos três poderes e não para investimento social ou produtivo. Esse é o nosso País, a armadilha que criamos.

Fatiar a reforma tributária é estrategicamente perigoso, pois não tem um projeto, óbvio que virá sempre o que interessa a quem ‘patrocina’ a reforma primeiro e sabe-se lá quando e como virão as novas fatias. É preciso abrir bem os olhos, pois estamos tão cansados desse jogo político que aceitamos silenciosos os movimentos políticos-legislativos sem nos manifestar. Vamos diminuir a carga eleitoral (importante, mas podemos deixar as comparações para 2022) e vamos cuidar mais do que interessa para nossos setores: leis e projetos.

Essa disputa, rinha, briga; essa bipolarização do debate é uma forma que me incomoda. Todos esquecem o jogo, seus objetivos setoriais, e já partem para a agressão. Estamos nos envolvendo muito mais com política – debate é sempre importante – mas precisamos de desenvolver nossa mente a pensar também nas consequências, no futuro. Defendo que participemos, mas com objetivos setoriais, mais ativos a nosso favor do que a favor de política partidária. Pensando assim, cobramos mais, dialogamos melhor, conquistamos respeito.

Entender as atuais necessidades que o empresariado e o empreendedor está ficando de lado, pois o debate não ocorre na mesa da Economia, sempre na da política – que tem seu valor, mas precisamos acordar e dormir preocupados com as nossas dores como agentes produtivos. O que eu defendo diariamente? Que trabalhemos mais e briguemos pelas nossas causas também.

Uma discussão mais centralizada e com um projeto com soluções práticas para a retomada da economia é o que queremos. Nos reunimos com o presidente Jair Bolsonaro nesta semana e pedimos atenção a ele nestes pontos, assim como fazemos constantemente ao governador Ronaldo Caiado, com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e os demais do Estado que reunimos semanalmente. Se cobrado com respeito e boas propostas na mão, o bom político gosta. Respeitamos e somos respeitado por não termos lado político partidário, por termos bandeira empresarial.

A Bolsonaro, Caiado, Cruz e demais gestores públicos, sempre avisamos. Viemos aqui para cobrar, sugerir e trazer as preocupações do setor. Por isso temos acento, pois querem sempre saber nossa posição. E quando mudam os governantes, os partidos, não mudamos o discurso. Nunca esperem moleza da ACIEG, pois a 45ª Diretoria representa mais de oito décadas de legado e de respeito ao empresário.

A ACIEG, nesta semana, comemora o lançamento da Federação das Associações Empreendedoras, Comerciais, Industriais, de Serviços, de Tecnologia, de Turismo e do Terceiro Setor do Estado de Goiás (FACIEST-GO). Uma entidade nova que de fato une e representa, autonomamente, vários setores empresariais e regiões do Estado. Somos diferentes em nossos propósitos, pois não nasce por imposição, mas por necessidades reais de integração de setores vitais da economia.

A FACIEST-GO une setores estratégicos e tradicionais com as áreas da economia que se despontaram nas últimas três décadas, abrangendo do microempreendedor individual a empresas que faturam bilhões, convergindo experiências e vozes, união espontânea e madura, e, pela primeira vez, quebra hierarquias arcaicas dos fragilizados sistemas atuais, onde um manda e todos obedecem. Na FACIEST, toda opinião é bem-vinda, todos os segmentos e cidades são respeitados, não polarizamos, integramos.

Vamos falar muito sobre sua missão e objetivo nos próximos meses. A Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (ACIEG) é vanguardista, sempre foi a casa de várias entidades, e decidiu estar junto neste novo projeto. É nossa missão e não vamos fugir das boas causas – mas impor nossa independência e legitimar a nossa honestidade. Não esperem pouco da FACIEST, assim como sei que sempre esperam o máximo da ACIEG. Estamos juntos e estaremos cada vez mais fortes, em cada canto do nosso Estado de Goiás.